Os funcionários administrativos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) iniciam esta quarta-feira uma greve de dois dias depois de uma reunião com o Governo na segunda-feira ter terminado sem entendimento.
“A reunião não acrescentou nada do que pretendíamos. Nomeadamente, conhecer o diploma da APMA [futura Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo], que não nos foi entregue. (…) Não ficou nada garantido. Vamos manter a greve. Não houve sequer muita abertura para estas questões“, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), Artur Girão.
O SINSEF antecipa “um forte constrangimento aos atendimentos“.
Em causa está a integração dos trabalhadores do SEF na Polícia Judiciária, no Instituto de Registos e Notariados (IRN) e na futura APMA no âmbito do processo de reestruturação daquele organismo, estando a decorrer negociações com o Governo sobre o projeto de decreto-lei que regula a transferência dos funcionários.
Na segunda-feira, em Matosinhos, Porto, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, disse aos jornalistas esperar chegar a um acordo com os sindicatos dos administrativos e dos inspetores do SEF, que também entregaram um pré-aviso para uma greve, entre quinta-feira e a próxima segunda-feira.
As estruturas sindicais estão contra a forma como o Governo tenciona fazer a transferência dos trabalhadores, considerando o sindicato dos inspetores que o projeto de decreto-lei que irá regular a transferência dos inspetores do SEF para a PJ não garante o princípio “trabalho igual, salário igual“.
A greve do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) coincide com o período da Páscoa e poderá causar perturbações nos aeroportos.
Demonstrando descontentamento com a forma como o processo de transferência está a decorrer, Artur Girão adiantou que esta quarta-feira haverá “uma pequena manifestação” junto às instalações do SEF na Avenida António Augusto de Aguiar, em Lisboa, pelas 10:00.
“As portas estarão fechadas. Estimamos uma adesão muito elevada a esta greve. A insatisfação interna é enorme. Faremos uma pequena vigília”, sublinhou, acrescentado que não haverá serviços mínimos.
O presidente do SCIF/SEF, Acácio Pereira, disse à Lusa que será tomada na noite de esta quarta-feira uma decisão sobre a manutenção da greve.
Os inspetores e os administrativos do SEF agendaram seis dias de greve durante o período da Páscoa devido à forma como o Governo pretende transferir os trabalhadores para outros organismos no âmbito da extinção do serviço.
No âmbito do processo de reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da APMA, os inspetores deste serviço de segurança vão ser transferidos para a Polícia Judiciária, enquanto os funcionários não policiais para a futura agência e IRN.
A reestruturação do SEF vai permitir que os inspetores permaneçam até dois anos nos postos de fronteira aérea e marítima, os quais vão passar para a responsabilidade da PSP e GNR.
Os inspetores são atualmente cerca de 900 e os funcionários não policiais cerca de 700.