Ambos querem pôr a economia a crescer para subir salários, ambos querem reduzir impostos (sem choque fiscal) e ambos querem fazer reformas (não necessariamente as mesmas) para contornar a morosidade da justiça. Querem acabar com preconceito ideológico na saúde e melhorar o funcionamento do SNS. Querem fazer alterações no sistema de ensino, ampliar a rede gratuita de creches e pré-escolar, dar mais autonomia às escolas e valorizar a carreira dos professores. Combate à corrupção é prioridade dos dois, ambos querem maior especialização dos magistrados – mas Rangel vai mais longe num ponto e propõe a criação de uma “uma agência anticorrupção”.
Com críticas a um e a outro, e com avaliações negativas da governação de esquerda, é na estratégia política e eleitoral que os dois mais divergem: enquanto Paulo Rangel diz que o PSD deve lutar por uma “maioria absoluta” ou uma “maioria estável” aberta aos parceiros naturais do PSD (CDS e IL), Rio não ousa pedir essa maioria absoluta e defende que é ao centro que se vão decidir as próximas eleições. Rio bate-se por uma “maioria sem linhas vermelhas” e assente no diálogo com todas as forças políticas “moderadas”, enquanto Paulo Rangel recusa apenas dois cenários: um bloco central formal e uma aliança de qualquer espécie com o Chega. O diálogo futuro com o PS se disso depender a governabilidade do país é omitido da equação.
Apostado em “unir” o partido, Paulo Rangel arrisca também noutras propostas: debater a ideia de primárias no partido (com a decisão sujeita a referendo interno) e criar uma comissão de Ética para avaliar a integridade dos candidatos a deputados e a autarcas que dão a cara pelo PSD.
Na forma são dois textos muito diferentes: a moção com que Rui Rio se apresenta a votos junto dos militantes do PSD é mais concisa, com apenas 18 páginas, e remete o detalhe das propostas para o programa eleitoral do PSD de 2019 e para o trabalho que tem vindo a ser feito no Conselho Estratégico Nacional do partido; já a moção de Paulo Rangel tem mais de 60 páginas e, sendo um “diagnóstico e visão” do eurodeputado, é uma espécie de pré-programa eleitoral do PSD se Paulo Rangel for eleito líder no próximo sábado. Se a moção de Rio se intitula “Governar Portugal”, depois de 4 anos enquanto líder da oposição, a de Rangel chama-se “Portugal: Ambição e Esperança”, e reflete a mudança de tom que o challenger quer imprimir.
Ponto por ponto, vamos às diferenças e semelhanças de programa e de estratégia entre os dois candidatos à liderança do PSD, que se defrontam nas urnas este sábado.
ESTRATÉGIA E POSICIONAMENTO ELEITORAL: AO CENTRO, À DIREITA, SOCIALISTA OU LIBERAL?
Rui Rio
Se, há dois anos, a moção de estratégia de Rui Rio se intitulava ‘Portugal ao Centro’, agora tem como nome ‘Governar Portugal’. No fundo, a ideia é juntar as duas: governar ao centro é aquilo a que Rui Rio se propõe. E isso é dito com todas as letras: “As próximas eleições decidir-se-ão ao centro do espectro político-partidário. É esse centro político que determinará qual das opções vingará: ou a continuidade das políticas de esquerda que têm conduzido ao empobrecimento relativo do nosso país face aos nossos parceiros europeus, ou a mudança para uma política de libertação da economia e da sociedade portuguesas de forma a retomar um crescimento mais rápido e competitivo que permita criar mais riqueza, melhores salários e mais oportunidades que respondam às aspirações pessoais e sociais dos portugueses”. Ou seja, a opção eleitoral em janeiro, segundo Rio, é entre a esquerda da continuidade ou o centro das reformas.
Um reformismo que Rio diz ser apenas possível com um recentramento do PSD, algures entre o “socialismo” e o “neoliberalismo” — não o diz diretamente na moção mas os apoiantes de Rui Rio têm procurado conotar Rangel como passista e mais defensor de uma guinada do PSD à direita. Por último, Rio defende que não basta o partido ter propostas para resolver os problemas do país, é também preciso conquistar a confiança dos portugueses para ser o mais votado. E para isso é preciso o líder do PSD passar uma mensagem de “credibilidade” e de alguém que “põe os interesses do país à frente dos interesses partidários” – lendo-se aqui uma crítica subentendida a Paulo Rangel.
Paulo Rangel
Enquanto Rui Rio coloca o partido explicitamente ao “centro”, Paulo Rangel descreve o PSD como “casa comum de sociais-democratas, liberais, conservadores e sociais-cristãos”, o que vai “do centro-esquerda à direita moderada”. Tem como base a criação de um “sonho” e criar “esperança” nos portugueses, com um PSD protagonizado por “uma nova vaga de políticos, motivados, preparados, cosmopolitas, modernos” – pode-se ler aqui uma crítica a Rui Rio – para fazer face aos desafios globais que Portugal enfrenta, para inverter os “empobrecimento” nacional e a ultrapassagem de outros países europeus.
O posicionamento da moção não tem um caráter explicitamente ideológico, mas tem páginas com críticas detalhadas e duras ao PS e à governação de esquerda, posicionando o PSD como “a verdadeira âncora de moderação na política portuguesa”. Na moção, e depois nos discursos, Paulo Rangel recupera a expressão cavaquista de colocar Portugal no “pelotão da frente” dos países europeus. Os dois grandes objetivos de um PSD “reformista” (uma definição clássica) são “criar riqueza”, de um cariz mais liberal, “promover a mobilidade social”, mas “sem deixar ninguém para trás”, e fazer cada classe social subir um patamar, como tem dito Rangel nos discursos.
GOVERNABILIDADE E COLIGAÇÕES: DIALOGAR OU FALAR SOZINHO?
Rui Rio
É talvez o ponto onde a estratégia dos dois mais diverge. Rui Rio abre o jogo e tem dito que não hesitará em dialogar e negociar com o PS caso este partido vença as eleições sem maioria, da mesma maneira que espera o mesmo do PS se o resultado for o inverso. O texto da moção resume tudo numa frase-chave: “Importa construir uma nova maioria sem linhas vermelhas, assente no diálogo e no compromisso, à esquerda ou à direita, cujo único limite será a da moderação, do respeito pelas instituições constitucionais e a do superior interesse nacional”. Sem pedir maioria absoluta, Rui Rio assume que não fecha a porta a ninguém na hora de dialogar – desde que se insira no espectro da moderação e do respeito pelas instituições. É com estas palavras que exclui o Chega deste arco, ainda que mantenha a porta entreaberta para o caso de o Chega se vir a moderar – como Rui Rio começou por dizer. Nos últimos tempos, o partido de André Ventura deu outro argumento discursivo a Rio para este lhe fechar a porta (quando Rio começou por não o fazer): ao dizer que o Chega só apoia governos se fizer parte de uma coligação formal, com ministros, então nada feito. O diálogo com o PS, esse, tem via verde se for preciso.
Paulo Rangel
Nada de coligações pré-eleitorais: “O PSD deve apresentar-se em listas próprias às legislativas antecipadas de 2022, com o objetivo de alcançar uma vitória em linha com a sua vocação maioritária”. E até pedir uma “maioria absoluta” ou que permita uma “maioria estável” com “parceiros naturais” como o CDS ou a Iniciativa Liberal. Rangel recusa “alianças” com “forças políticas radicais”, ou seja, exclui o Chega, mas também põe de parte o Bloco Central com o PS “ainda que seja de meia legislatura” – mais uma crítica a Rio, que admitiu viabilizar um Governo do PS por dois anos. No entanto, se a definição de “Bloco Central” for a da partilha da governação (coisa que Rui Rio rejeita), não é explícito sobre a eventual viabilização de um Governo minoritário do PS – ou de um seu orçamento. A moção diz querer um PSD “que não se conforme” com resultados “dececionantes” nem com a viabilização ou apoio da “continuidade da governação socialista”. Mas não se conformar não significa inviabilizá-la, caso as circunstâncias políticas aconselhem a isso.
PROPOSTAS PARA O PARTIDO: PRIMÁRIAS, UNIÃO E RECUPERAÇÃO DE ELEITORADO PERDIDO
Rui Rio
A moção de Rio dedica poucas palavras ao funcionamento do partido, limitando-se a lembrar que um dos objetivos de Rio é fazer uma reforma do sistema político, que deve “começar pelos partidos”. Nada diz sobre primárias abertas para a eleição dos líderes, mas recentemente, quando propôs a abertura dos cadernos eleitorais aos militantes sem quotas recentes em dia, Rio lembrou que é por princípio favorável à ideia de primárias. A moção faz, contudo, uma análise às alterações da base eleitoral do PSD: perdeu eleitorado sénior (“principalmente pensionistas e reformados que constituíam um dos pilares mais sólidos do eleitorado PSD, desde a década de 90”), e é preciso recuperar; perdeu implantação eleitoral nos principais centros urbanos e, “em compensação, ganhou maior peso junto do eleitorado mais jovem e dos ativos com médias e altas qualificações”.
Paulo Rangel
O challenger tem como prioridade unir o PSD e agregar as pessoas, ou seja, fazer o contrário do que fez Rui Rio: “É fundamental curar o divisionismo interno cultivado pela liderança dos últimos anos, integrando e respeitando também quem discordou internamente, abrindo o partido à sociedade”. Rangel propõe ainda criar uma Comissão de Ética para avaliar a “integridade” dos candidatos do partido a deputados e presidentes de Câmara e lançar um debate sobre primárias abertas a simpatizantes, que culminaria com um referendo interno no PSD. Rangel defende também a criação de uma Academia de formação política permanente, passando o pagamento de quotas no PSD a poder ser substituído pela frequência de ações formativas.
CRÍTICAS AO ADVERSÁRIO INTERNO: A POLÍTICA ESPETÁCULO E O PARTIDO DA ESPERA
Rui Rio
Sem referências diretas a Paulo Rangel, há dois momentos onde a crítica é evidente. O primeiro é quando se lê que “não é pelo facto de elevarmos mais a voz que passamos a ter maior razão”. A segunda é esta: “A política espetáculo não pode ter lugar num partido que aspira a governar Portugal. Se o fizermos, arriscamo-nos a ser iguais aos que no atual Governo fazem da comunicação o principal instrumento de manipulação dos cidadãos através dos media”, lê-se.
Paulo Rangel
Para ter “ambição” e “esperança”, Portugal precisa de mudar de estratégia e de líder”, para “de definir um rumo de alternativa clara e inequívoca à política e à governação socialista” – eis uma forma de dizer que Rui Rio não se diferencia de António Costa. Mas talvez a crítica mais dura seja esta: “O líder do PSD tem sempre de ser o candidato a primeiro-ministro; não se reduzindo a ser um proto-candidato a vice-primeiro-ministro, ou a um apoio de recurso ao PS e a António Costa”.
Se este é um remoque com a relação de Rio à sua esquerda, também há uma crítica ao espaço político dado à nova direita: “Infelizmente, mesmo quando os sinais de esgotamento e fracasso da governação socialista grassavam, o PSD não conseguiu mobilizar os portugueses e assim alimentou o crescimento de novas forças políticas não socialistas”. Mais: “O PSD não pode aguardar passivamente pela alternância do poder”, não pode ser o “partido da espera”.
OBJETIVO DE FUNDO: CRESCIMENTO ECONÓMICO E MOBILIDADE SOCIAL
Rui Rio
A produção de riqueza e o crescimento económico aparece num lugar de destaque da moção de Rio. É o “primeiro bloqueio” identificado e é esse o objetivo primordial. Segundo Rio, aliás, o PSD não pode usar a “retórica da mobilidade social” (mote de campanha de Rangel) como alternativa à “retórica das desigualdades sociais” que imperou na esquerda da geringonça. Isto porque, no entender do incumbente, só há uma forma de resolver o problema das desigualdades sociais e de, ao mesmo tempo, promover a mobilidade social: produzindo mais riqueza para que se crie mais e melhor emprego, melhores salários e melhores oportunidades.
Paulo Rangel
A “mobilidade social” é o principal mote de Rangel desde que decidiu avançar para a liderança do partido, mas que não pode vingar numa “economia estagnada”. “A educação continua a ser o maior e mais poderoso instrumento de mobilidade social”, pode ler-se na moção. E aponta para “políticas públicas que são muito relevantes para promover a mobilidade social e assegurar também justiça social”. São a educação, saúde, transportes e habitação.
ECONOMIA: IMPOSTOS. REDUZIR SEM CHOQUE FISCAL
Rui Rio
A economia é o principal e “decisivo” bloqueio que Rio diz que é preciso ultrapassar. “Os custos de contexto e a elevada burocracia; um sistema fiscal instável, complexo, com elevados custos de cumprimentos, com elevada morosidade e elevada carga fiscal, sobretudo sobre os rendimentos do trabalho e sobre as empresas; serviços públicos pouco eficientes, uma elevada despesa corrente primária e uma elevada dívida externa e pública” são os principais estrangulamentos que identifica. Aumentar a competitividade da economia e sair da estagnação em que mergulhou são os objetivos, mas Rio não explicita na moção até onde está disposto a ir para baixar a carga fiscal das famílias e das empresas. A moção defende apenas que “é urgente” inverter a política fiscal, apontando que “a maior carga fiscal na história das finanças públicas portuguesas é um dos maiores sufocos que inibe a mobilidade social ascendente e aumenta o risco de pobreza entre os que trabalham, não obstante serem mais qualificados, e os mais jovens”.
Paulo Rangel
Sem choque fiscal, mas com redução gradual de impostos. Rangel admite que o elevado endividamento público impede “uma redução significativa e brusca da carga fiscal”, mas defende que “é necessário ter uma estratégia para a sua redução gradual no médio prazo, que seja consistente com o novo modelo de desenvolvimento assente no talento e na inovação”. A moção considera que as negociações internacionais em curso para a fixação de uma taxa mínima de IRC de 15% “poderão também ser aproveitadas para um alinhamento da fiscalidade sobre os lucros das empresas portuguesas com o praticado nos outros países”. No IRS, que considera comparativamente elevado com o das economias europeias, admite-se “uma estratégia que faça reverter os ganhos de crescimento económico para a redução da carga fiscal, bem como as poupanças na despesa pública, que continuam a ser essenciais para a sustentabilidade das finanças públicas”.
ECONOMIA: SALÁRIOS. SUBIR, SUBIR, SUBIR
Rui Rio
O diagnóstico está feito e a fórmula encontrada, falta conhecer as medidas para a pôr em prática: só com o aumento do investimento e a melhoria da produtividade das empresas se consegue aumentar salários e nivelar por cima. Não basta um aumento do salário mínimo, por decreto, se depois o salário médio não for empurrado para cima. “Não podemos continuar a assentar a nossa competitividade nos baixos salários quando demos passos decisivos no aumento das qualificações”, defende a moção do atual presidente. Para conseguir pagar melhores salários, a moção aponta como caminho “fazer crescer a riqueza gerada em cada ano a ritmos mais elevados, valorizar os recursos próprios e inovar nas ofertas e nos processos produtivos, nomeadamente pela maior integração na economia digital e pelo recurso às novas tecnologias”.
Paulo Rangel
Há concordância genérica neste ponto. A moção do eurodeputado reconhece “a importância do aumento do salário mínimo”, mas defende que “é necessário recentrar a discussão no aumento generalizado dos salários”. “Uma condição necessária para o aumento sustentado dos salários é o crescimento da produtividade e esta tem estado estagnada desde o início do século XXI”, refere o texto. Como caminho para lá chegar, Rangel propõe “criar um ambiente económico que favoreça o crescimento de empresas inovadoras, sendo os processos de fusão e aquisição também um instrumento para dar às empresas portuguesas uma dimensão que as capacite para competir internacionalmente com base na inovação e diferenciação de produtos e serviços”.
JUSTIÇA: ENTRE A SIMPLIFICAÇÃO, MOROSIDADE E A REFORMA DE ALTO A BAIXO
Rui Rio
Rio defende “uma reforma urgente” deste setor, apontando três problemas principais: “a organização com traços marcantes de corporativismo e não sujeita ao escrutínio público, a morosidade dos processos que ilude o respeito e defesa dos direitos fundamentais e os entraves ao acesso a este bem público fundamental por parte de todos os cidadãos”.
Rio detalha ainda que estes problemas “são mais expressivos na Justiça Administrativa e Fiscal pelos efeitos que produzem no funcionamento da economia” e recorda que o PSD já apresentou as suas propostas para a Reforma alargada da Justiça (nas suas várias áreas e vertentes), responsabilizando o PS por não ter havido um maior avanço. A proposta mantém-se e passa por reformular a composição dos Conselhos Superiores das Magistraturas – coisa que Rangel tende a concordar mas não defende agora.
Paulo Rangel
O diagnóstico diz que a Justiça “não goza de grande credibilidade” e que a ideia de que não é igual para todos mina o Estado de Direito. Ataca o excesso de garantias e considera que devem ser mais “equilibradas”, e quer atacar sobretudo a “morosidade”, com grande enfoque na justiça fiscal e administrativa, cuja lentidão tem consequências económicas. “Prioritária”, deverá ser “a simplificação processual e de gestão dos processos associada, quer a um choque tecnológico, quer a um maior poder dos juízes na condução dos processos”.
COMBATE À CORRUPÇÃO: DESPARTIDARIZAR O ESTADO E ESPECIALIZAR MAGISTRADOS
Rui Rio
“O PSD elege o combate à corrupção como uma das suas bandeiras”, lê-se, destacando que a prioridade deve ser, não a criminalização de quem corrompeu, mas sim criar condições para evitar que esse crime seja cometido e que haja maior confiança nas instituições do Estado. Isso passa, segundo a moção de Rio, pela eliminação dos contextos que favorecem a corrupção. “Temos de afirmar a nossa independência face às oligarquias, eliminar a lógica clientelar no acesso aos cargos públicos e contrariar a ação das parentelas na ocupação do aparelho do Estado, das autarquias e empresas públicas, especialmente nos órgãos executivos de nomeação”. Mais: uma melhor clarificação e qualidade das normas e das leis promoverá o rigor e minimizará o risco de corrupção.
Paulo Rangel
Este tem é uma das apostas da moção. Diz que o PS “tem vindo a matar a ideia de responsabilidade política, ao confundir a responsabilidade dos políticos apenas com a responsabilidade criminal” – é o “à justiça o que é da justiça e à política o que é da política” de António Costa. “O combate à corrupção deve ser uma prioridade, nomeadamente refletida na criação de uma agência anticorrupção altamente especializada e com poderes efetivos de investigação, prossecução criminal.”
DEMOCRACIA E TRANSPARÊNCIA: ENTRE MUDAR O SISTEMA POLÍTICO E DAR FORÇA AO JORNALISMO
Rui Rio
A reforma do sistema político continua a ter um lugar de destaque na moção de Rio. Defendendo que o regime democrático e constitucional está bem conforme está, Rui Rio alerta que há mudanças a fazer: “o mundo mudou e a sociedade portuguesa registou um inegável desenvolvimento em termos económicos, sociais e culturais que colocam o problema de se saber até que ponto a erosão dos tempos não terá afetado o normal funcionamento das instituições”. Essas mudanças na sociedade, que não foram acompanhadas de mudanças no regime, fizeram com que houvesse um afastamento entre os cidadãos e a política, resultando naquilo a que chama uma “crise de representação”.
É aí que entra a proposta de reforma do sistema político já apresentada pelo líder do PSD e que passa por uma redução do número de deputados e uma multiplicação dos círculos eleitorais. “Face ao crescente risco de populismo e radicalismo na sociedade portuguesa é necessário encontrar respostas que contribuam para o reforço das instituições, para a sua maior transparência e escrutínio, para a sua capacidade para responderem aos problemas do país e dos cidadãos”, lê-se.
Paulo Rangel
Ao contrário de Rio, que tem uma posição muito crítica dos meios de comunicação social, Rangel defende medida que “apoiem a criação de hábitos de consumo pagos de jornais e revistas”, para ajudar o jornalismo a sobreviver.
SAÚDE: DEFENDER O SNS MAS SEM PRECONCEITOS COM O PRIVADO
Rui Rio
Entre a degradação genérica dos serviços públicos, o presidente do PSD elege a situação do Serviço Nacional de Saúde como “a mais grave”. “Para além dos crónicos problemas de subfinanciamento, o SNS é vítima de uma gestão sem critério, sem autonomia nem responsabilidade que a transforma em ineficiência estrutural”, refere o texto. Para Rui Rio, “não há alternativa” a considerar os serviços de saúde, públicos e privados, “como um todo, mobilizando todos os recursos disponíveis para a concretização do objetivo principal: assegurar um bom serviço de saúde, em tempo e com qualidade”.
Paulo Rangel
A moção salienta que “ser defensor do Serviço Nacional de Saúde não significa ser conservador em relação a ele, antes pelo contrário”, insistindo que os regimes de gestão dos hospitais do SNS devem ser decididos em função do princípio da qualidade “e não em preconceitos ideológicos”. Os dois concordam neste ponto. “É necessário pensar o SNS com base nas evidências e nos dados e não com base em preconceitos ideológicos (…) O pilar fundamental tem de ser a garantia de acesso universal a cuidados de saúde para todos os portugueses”, defende o eurodeputado.
EDUCAÇÃO: COMEÇAR DE BAIXO E ADEQUAR A FORMAÇÃO À PROCURA
Rui Rio
Rio inclui este setor como um dos “desafios prioritários” para o país e alerta que, “após quinze anos de progressos assinaláveis, o sistema educativo português dá os primeiros sinais de retrocesso”. Rio aponta como principais problemas desde 2015 “a desorganização do sistema de ensino, o envelhecimento, a desmotivação e a não renovação dos quadros docentes” e define uma prioridade: “A reforma da educação tem de começar pelas bases, a saber, a educação de infância (creches e infantários) acessível a todas as crianças, promoção do sucesso escolar, rigor e clareza curricular, diversidade pedagógica, instrumentos sistemáticos de avaliação das aprendizagens, dignificação da profissão docente e autonomia das escolas”.
Paulo Rangel
A candidatura de Rangel admite que “Portugal melhorou muito, mas prevalecem desafios estruturais”. Mas é preciso “garantir que as medidas estruturais que construíram os bons resultados desde 2000 não são revertidas”. A ideia de fundo é as crianças não serem “condicionadas pelo seu ponto de partida sócio-cultural”: Mas manter a exigência, com a reposição dos exames nos anos de mudança de ciclo. Garantir uma oferta “gratuita e universal” do pré-escolar dos 3 aos 5 anos. E, noutro plano, apostar no “ensino e na formação profissional e técnico-profissional” nos vários níveis de ensino.
REGIONALIZAÇÃO/DESCENTRALIZAÇÃO: O CAMINHO FAZ-SE CAMINHANDO
Rui Rio
Apesar de se referir muitas vezes publicamente à necessidade do aprofundamento da descentralização (e ter sido um dos maiores defensores da desconcentração e transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra, por exemplo), o atual presidente do PSD não aborda diretamente este tema na sua moção e apenas no capítulo relativo à demografia refere que a quebra de população afeta de forma mais grave as regiões do interior.
Paulo Rangel
Considera a descentralização atual insuficiente e quer uma “verdadeira” descentralização para as autarquias locais. Quanto à regionalização, embora considere que “o consenso nacional ainda não existe”, a moção admite que esta “deve começar a ser preparada e o caminho a ser trilhado” e propõe que se comece com uma região-piloto, eventualmente no Algarve. No mesmo sentido, propõe-se levar todos os meses o Conselho de Ministros para fora de Lisboa, onde participariam os presidentes das cinco CCDR.
– Notícia do Expresso, jornal parceiro do POSTAL
