Assessor do Instituto de Defesa do Consumidor
Consultor do POSTAL
O ensaio intitulado O Regresso das Ditaduras?do académico António Costa Pinto, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2021, aborda o fluxo de movimentos ditatoriais de caraterísticas novas, isto num planeta em que as ditaduras dominam mais de um terço dos regimes vigentes. Não deixa, porém, de nos recordar as ditaduras do velho estilo. Não se pode dizer que haja homogeneidade nas atualmente existentes nem nas emergentes: o autoritarismo russo não se identifica com o comunismo chinês, as práticas ditatoriais da Arábia Saudita não são compagináveis com a Venezuela de Chávez e Maduro, a Frente Nacional de França não é propriamente gémea do regime autoritário polaco.
Como recorda o autor, neste ensaio pretende-se uma introdução às ditaduras e aos seus modos de dominação política. “Ainda que as autocracias tenham mais variedade institucional do que as democracias, ambas têm muito em comum. Tal como aconteceu com o salazarismo em Portugal, têm partidos únicos ou dominantes, têm parlamentos e também organizam eleições. Às vezes reprimem selvaticamente, mas também cooptam e integram as massas e as elites; outras vezes podem mesmo ser, conjunturalmente, populares para certos segmentos da sociedade”.
E passam-se em revista os tipos e variedades de ditaduras (de partido único, militares e personalistas; civis, militares e monárquicas; ou monárquicas, militares, de partido único, multipartidárias e sem partido). Em todos estes tipos ditatoriais a militância política é fraca e a participação nas organizações do regime, nos casos de partido único ou das paramilitares, é limitada. A ditadura tem dois objetivos vitais: o controlo autoritário (como controlar a sociedade) e a partilha do poder (o modo como encontrar e cooptar aliados e neutralizar eventuais opositores). Igualmente o autor nos recorda outra questão chave que é a personalização do poder. Nem sempre é fácil descobrir quem é o ditador: “Acontece muitas vezes que aquele que detém o poder formal nas constituições autoritárias não é o ditador. Por vezes, o poder é formalmente bicéfalo, mas na prática é exercido apenas por um, e a personalização indica-nos onde ele está.
Em vários outros tipos de ditaduras, a chefia encontra-se em cargos mais carismáticos ou tradicionais, como no rei ou emir, no líder da revolução, no líder espiritual, ou outras designações”. Pode igualmente analisar-se a ditadura como produto da tomada de poder por um partido e o autor dá-nos um espetro do funcionamento orgânico do regime ditatorial, desde o partido único, a escolha do líder, o funcionamento dos governos e dos parlamentos, como se processam as eleições em ditadura e depois oferece-nos um quadro bastante claro quanto aos modos de repressão e coerção da máquina ditatorial, as suas polícias, a máquina denunciante, os extermínios, as repressões, a construção do inimigo, a paranoia da vigilância, a censura da informação, o silenciamento dos intelectuais opositores.
E chegamos ao mosaico polifacetado do autoritarismo contemporâneo. É inegável que as ditaduras estão de volta, a par de preocupantes manifestações populistas baseadas na construção do ódio, da xenofobia e na permanente diabolização dos valores constitucionais a que se atribui falência e a inevitabilidade de uma nova ordem onde a corrupção não tenha lugar, todo o seu discurso é de erosão democrática. O autor analisa o caso da Turquia, da Rússia de Vladimir Putin, a China contemporânea e dá-nos umas conclusões de grande valor didático a propósito dos traços de continuidade nas ditaduras contemporâneas: a personalização do poder, a fragilidade ideológica, a mimética dos processos democráticos, a censura e o controlo da informação, a estreita ligação entre a ditadura e os populismos emergentes a apoiantes de negócios, tudo num claro apelo ao abandono do Estado Social e à completa liberdade dos mecanismos da economia do mercado.
Nestas ditaduras e nas correntes populistas é notório que já não há uma grande preocupação com modelos ideológicos muito fortes, o que sobressai é a exaltação nacionalista, os apelos à ordem e ao bem-estar da sociedade propalados de uma forma vaga e genérica. “Muitas vezes o discurso associado ao crescimento económico e à melhoria das condições de vida da população é quase exclusivo, aproximando-o dos regimes democráticos. No entanto, a construção de inimigos externosassociados à comunidade internacional e suas organizações, bem como ao soberanismo são acionados com regularidade”. Outra chamada de atenção do autor tem a ver com o simulacro democrático: “Em 2015, mais de dois terços das ditaduras tinham parlamentos com representação de oposição, ainda que, muitas vezes, sem qualquer capacidade para condicionar o poder. Da Bielorrússia de Lukashenko à Venezuela de Maduro, as batalhas eleitorais são conjunturas de saliência negativa para os regimes, e às vezes fatores de crise”.
Nestes regimes ditatoriais a autocensura é dominante e procura-se a todo o transe o controlo das redes sociais. Se verificarmos o funcionamento dos partidos populistas atuais, todos eles mostram abertura ao capitalismo, e tornou-se um clássico verificar que quando ascendem ao poder depois de terem recriminado a corrupção dos outros metem a família e os amigos nos negócios, nas nacionalizações ou privatizações erráticas, onde tudo em benefício particular. Temos exemplos flagrantes do que se passa dentro da União Europeia com a Polónia e a Hungria. Referindo as caraterísticas destes novos partidos, movimentos e líderes populistas, o autor sublinha que há três traços distintivos: a oposição entre o povo e a elite corrupta; o discurso em nome do povo e da sua vontade; o facto de terem uma ideologia fina, isto é, sem coerência, eclética e por vezes contraditória e mutante. “O populismo repete enfaticamente o seu caráter democrático, ainda que aponte difusamente para regimes pessoalizados e plebiscitários, que ultrapassam as instituições políticas, sobretudo os parlamentos.
As poucas experiências de governo populista nas democracias apontam para a sua tentativa (por vezes conseguida, como na Hungria) de limitar a independência do judicial, dos meios de comunicação social, e dos direitos individuais e de minorias”. Também questiona o conceito de democracia iliberal se há regime político, é matéria duvidosa, responde, talvez exprima apenas uma dinâmica incerta e não uma forma política consolidada.
De leitura obrigatória.