O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, esta segunda-feira, a condenação de André Ventura por segregação racial, num caso que envolveu uma família do bairro da Jamaica, no Seixal.
André Ventura já tinha sido condenado noutras instâncias e recorreu para o Supremo, que não admitiu o recurso, fazendo com que a condenação tenha agora transitado em julgado.
No debate presidencial com Marcelo Rebelo de Sousa, André Ventura referiu-se a uma família do Bairro do Jamaica, com quem o Presidente tirou uma selfie, como um grupo de “bandidos”.
A família processou Ventura e ganhou em todas as instâncias. O líder do Chega terá de pedir desculpas publicamente, tanto nas redes sociais como nos canais de televisão onde fez a difamação, como é o caso da SIC.
Em maio, tanto André Ventura como o partido foram condenados a fazer um pedido de desculpas, “escrita ou oral”, de “retratação pública” quanto aos factos praticados, que deveria ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram “originalmente divulgadas” as “publicações ofensivas dos direitos de personalidade” (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.
Na sentença emitida na altura, a juíza do Tribunal de Lisboa reconhecia as “ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem” da família Cotxi quando Ventura exibiu a sua fotografia num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado “bandidos”.
Tendo André Ventura recorrido da decisão, a condenação voltou a ser confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa em setembro deste ano, considerando “improcedente” a apelação feita por Ventura.
Na altura, a família a que o líder do Chega chamou de “bandidos” na televisão afirmou-se satisfeita com a decisão do Tribunal da Relação, que manteve a condenação de André Ventura a um pedido de desculpas.
– Notícia da SIC Notícias, televisão parceira do POSTAL
