No Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), vêm a caminho novas medidas que prometem mexer no bolso dos portugueses, com destaque para o aumento do salário mínimo nacional e a descida das taxas de IRS. Embora o documento oficial só chegue à Assembleia da República a 10 de outubro, algumas das principais propostas já foram avançadas pelo Governo e debatidas no Parlamento.
Nos últimos dias, começaram a ser conhecidas algumas das linhas gerais do próximo Orçamento. Entre elas estão a atualização da retribuição mínima garantida e uma nova redução do IRS, medidas integradas num plano mais amplo de reforço do rendimento disponível das famílias.
Salário mínimo pode aumentar para 920 euros
Um dos eixos centrais do OE2026 será a revisão do salário mínimo nacional. O acordo tripartido de valorização salarial, assinado em outubro de 2024 entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, estabelece aumentos anuais de 50 euros até 2028, ano em que a remuneração mínima deverá chegar aos 1.020 euros.
Assim, no próximo ano, o salário mínimo deverá subir dos atuais 870 euros para 920 euros. Contudo, o programa do Governo aponta para uma meta ainda mais ambiciosa: atingir os 1.100 euros até 2029.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já referiu que o Executivo “não abre nem fecha a porta” a eventuais revisões desta trajetória, admitindo ajustamentos se o contexto económico o justificar.
IRS com nova descida em 2026
Outra medida confirmada é a redução adicional do IRS. Depois da primeira descida em 2025, aprovada em julho, está previsto que o OE2026 traga novos cortes nas taxas aplicáveis entre o 2.º e o 5.º escalão, segundo a mesma fonte.
O diploma aprovado prevê uma descida de 0,3 pontos percentuais nas taxas: o segundo escalão passará para 15,7%, o terceiro para 21,2%, o quarto para 24,1% e o quinto para 31,1%. Esta proposta, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada e obrigará o Governo a concretizar esta alteração.
Com este ajustamento fiscal, o objetivo é aliviar a carga sobre as famílias de rendimentos médios, permitindo um aumento do rendimento líquido disponível ao longo de 2026.
Calendário do Orçamento do Estado
A votação final global está agendada para 27 de novembro. Entre 20 e 26 de novembro, serão votadas, artigo a artigo, as propostas de alteração apresentadas pelos partidos.
Nas próximas semanas, o Governo irá fechar os últimos detalhes do OE2026, que deverá marcar fortemente a agenda política e económica nacional no final do ano.
Primeiro Orçamento do Estado português
A título de curiosidade, saiba que o primeiro Orçamento do Estado português foi aprovado em 1821, logo após a Revolução Liberal do Porto, e desde então o documento tornou-se o principal instrumento de planeamento financeiro do país.
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