Os pensionistas com rendimentos mais baixos vão receber um apoio extraordinário em dezembro, enquanto os contribuintes poderão beneficiar de uma nova redução do IRS. As medidas aprovadas pelo Governo na quinta-feira, 17 de setembro, incluem ainda apoios aos combustíveis e o alargamento do passe ferroviário de 20 euros.
O pacote foi apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, depois da reunião do Conselho de Ministros. No caso do IRS, foi aprovada uma proposta de lei que seguirá para o Parlamento, conforme consta do comunicado oficial.
IRS deverá baixar nos primeiros seis escalões
A proposta prevê uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas do primeiro e do sexto escalões. Entre o segundo e o quinto escalões, a descida será de 0,5 pontos percentuais.
As taxas dos três escalões superiores mantêm-se, embora estes contribuintes também beneficiem da redução aplicada às primeiras parcelas do rendimento, devido ao funcionamento progressivo do imposto.
O executivo estima um alívio fiscal de 400 milhões de euros. A intenção é aplicar a redução aos rendimentos de 2026, com efeitos retroativos a janeiro, e refletir a alteração nas retenções sobre os salários de novembro e o subsídio de Natal.
Quanto poderá poupar com a redução
Segundo as simulações do Governo divulgadas pela Lusa, um trabalhador por conta de outrem, solteiro, sem filhos e residente no Continente, com um salário bruto mensal de 1.000 euros, terá uma poupança adicional de 12,10 euros por ano.
Nas mesmas condições, um vencimento de 1.500 euros corresponde a menos 65,32 euros de IRS anual. Para quem recebe 2.000 euros brutos mensais, a redução será de 100,44 euros.
São valores anuais, cujo resultado depende também da situação familiar do contribuinte.
Pensionistas recebem entre 100 e 200 euros
O suplemento extraordinário destina-se aos pensionistas abrangidos pelo limite de 1.611,39 euros. O valor mais elevado, de 200 euros, será atribuído a quem recebe até 537,13 euros.
Para pensões superiores a 537,13 euros e até 1.074,26 euros, o apoio será de 150 euros. Acima deste último valor e até 1.611,39 euros, o suplemento será de 100 euros.
Pagamento em dezembro será automático
“Será pago com a pensão de dezembro e vai abranger mais de dois milhões de pensionistas”, afirmou Luís Montenegro, citado pela Lusa.
O Governo estima uma despesa de cerca de 400 milhões de euros com este apoio.
O pagamento será feito uma única vez, sem necessidade de apresentar um pedido. Segundo a informação publicada pelo Governo, o suplemento não será considerado para efeitos do Complemento Solidário para Idosos.
Combustíveis têm apoios para setores específicos
O pacote inclui 38 milhões de euros para atividades particularmente afetadas pelo aumento dos combustíveis, nomeadamente transportes, táxis, bombeiros e instituições sociais. As medidas retomam apoios extraordinários que estiveram em vigor entre abril e junho.
De acordo com a Lusa, foi também prolongado até ao final do ano o apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo profissional.
Separadamente, o executivo aprovou uma proposta para prolongar até 31 de dezembro o regime temporário de redução do ISP sobre a gasolina e o gasóleo.
A prorrogação deste mecanismo não representa, por si só, uma nova descida automática do imposto.
Passe de 20 euros chega a mais ligações
Na ferrovia, o Governo anunciou o alargamento do Passe Ferroviário Verde aos comboios urbanos de Lisboa e do Porto e à Fertagus, mantendo o preço mensal de 20 euros.
A medida permitirá utilizar o título em mais deslocações ferroviárias. Continuam excluídos o Alfa Pendular e a primeira classe dos Intercidades, de acordo com os pormenores divulgados pelo executivo.
Leia também: Recebe 1.000 ou 2.000 euros? Nova descida do IRS vai ‘rechear’ a carteira e isto é o que pode receber
