O passaporte português prepara-se para uma mudança relevante, num momento em que o Governo quer simplificar serviços e reduzir a frequência com que os cidadãos têm de renovar documentos. Para já, porém, há um ponto essencial: a validade de 10 anos ainda não entrou em vigor e o que existe oficialmente é a meta de disponibilizar o novo modelo a partir do segundo trimestre de 2026.
Ao dia de hoje, o regime legal mantém-se inalterado. O Decreto-Lei n.º 138/2006 continua a estabelecer que o passaporte comum é válido por cinco anos e que, no caso dos menores de idade inferior a 4 anos, a validade é de dois anos.
Enquanto isso, o Despacho n.º 14284/2024, de 3 de dezembro, que criou o grupo de trabalho para o novo modelo, determina que os trabalhos devem ser orientados para que seja possível disponibilizar o novo passaporte a partir do segundo trimestre deste ano.
Mudanças propostas pelo Governo
A alteração mais importante prevista pelo Governo é o alargamento do prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português de cinco para 10 anos. Essa intenção surge no programa oficial “Mais simplificação, menos burocracia” e foi depois assumida no despacho publicado em Diário da República no final de 2024.
Nos documentos oficiais, o Executivo aponta para um novo passaporte com validade de 10 anos e admite a possibilidade de manter um prazo de cinco anos para menores, em linha com a prática seguida em muitos países do espaço Schengen. Ainda assim, essa solução continua dependente da concretização técnica e normativa do novo modelo, pelo que as regras atualmente em vigor continuam a aplicar-se.
A reforma vai além da simples duração do documento. O despacho que criou o grupo de trabalho atribui a essa equipa a missão de definir o novo desenho do passaporte, rever as especificações técnicas e de segurança, estudar o impacto financeiro, rever processos de emissão, entrega e controlo, e desenvolver um sistema integrado que permita reutilizar dados biográficos e biométricos já recolhidos para o Cartão de Cidadão.
Calendário ainda sem data fechada
A referência oficial mais concreta continua a ser o segundo trimestre de 2026. No entanto, não existe ainda uma data exata para o arranque do novo modelo. O despacho limita-se a indicar que o grupo de trabalho deve orientar a sua atividade de forma a tornar possível essa disponibilização a partir desse período.
Na prática, isso significa que quem precisar de tratar do passaporte nos próximos meses continua sujeito ao modelo atual. Significa também que ainda não existe base oficial para garantir que todos os pedidos apresentados em 2026 já serão emitidos com validade de 10 anos, uma vez que a entrada em vigor depende da conclusão do desenvolvimento técnico, de alterações legais e da implementação efetiva do novo sistema.
Quanto custa hoje pedir o passaporte
No portal justiça.gov.pt, os preços em vigor para Portugal continental, Madeira e Açores de São Miguel e Terceira continuam fixados em 65 euros para o pedido normal, 85 euros para o pedido expresso e 95 euros para o pedido urgente. Existe ainda a opção de pedido urgente com entrega no próprio dia no Aeroporto de Lisboa por 100 euros, desde que o pedido seja feito até às 11h, enquanto o envio para morada acresce 10 euros.
Até ao momento, não foi publicada uma nova tabela oficial de preços para o futuro passaporte com validade de 10 anos. O que o despacho prevê é que o grupo de trabalho faça uma análise de impacto financeiro, mas sem fixar, para já, qualquer alteração concreta aos valores atualmente cobrados.
Onde e como pode ser pedido
O pedido ou renovação do passaporte português continua a exigir Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido e, no caso de renovação, a apresentação do passaporte anterior.
Segundo a informação oficial da Justiça, o documento pode ser pedido nos serviços de registo civil, nas Lojas de Cidadão, nas lojas do passaporte dos aeroportos de Lisboa e Porto, junto dos governos regionais dos Açores e da Madeira e, no estrangeiro, nos consulados portugueses.
A recomendação prática, nesta fase, é simples. Quem tiver viagens próximas não deve adiar o pedido à espera do novo modelo, porque o regime em vigor continua a ser o atual. Já quem não tiver urgência poderá acompanhar a evolução oficial do processo, tendo em conta que o Governo aponta o segundo trimestre de 2026 como meta para a disponibilização do novo passaporte.
Objetivo assumido, mas ainda não aplicado
O novo passaporte português de 10 anos está, por isso, confirmado como objetivo político e administrativo, mas ainda não como realidade já disponível ao balcão.
Para já, os portugueses continuam a reger-se pelas regras atuais, enquanto o Governo prepara uma mudança que promete juntar menos burocracia, maior comodidade para os cidadãos e reforço das condições técnicas e de segurança do documento.
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