A partir deste domingo, dia 29 de setembro, será proibida em Espanha a venda de cães, gatos e furões em lojas. De acordo com o jornal ABC, esta medida faz parte da Lei de Proteção dos Direitos e Bem-estar dos Animais, que foi publicada no Boletim Oficial do Estado a 29 de março de 2023. A lei entrou em vigor seis meses depois, a 29 de setembro, mas as datas de aplicação variam consoante o tipo de animais vendidos. Caso haja violação desta proibição, as multas são pesadíssimas.
O documento especifica que “as lojas onde sejam vendidos cães, gatos e furões terão um prazo de 12 meses após a entrada em vigor desta lei para encerrar a sua atividade de venda destas espécies”. Caso estes estabelecimentos decidam violar esta proibição, as multas irão dos 50.000 aos 200.000 euros.
Segundo o Notícias ao Minuto, que cita o diário ABC, a partir deste domingo, apenas criadores devidamente registados poderão comercializar estes animais, sendo necessário um contrato de venda por escrito e a entrega dos mesmos em “bom estado de saúde e com os tratamentos obrigatórios para a idade e espécie”.
Além disso, a venda deverá ser comunicada ao Registo de Animais de Estimação no prazo de três dias úteis. A lei também exige que cães e gatos tenham pelo menos dois meses de idade no momento da venda. Por fim, a exibição pública de cães, gatos e furões será igualmente proibida.
A compra de animais na União Europeia é regulada por normas rigorosas para garantir o bem-estar animal e a segurança dos consumidores. Estas regras aplicam-se tanto a animais de companhia, como cães e gatos, como a animais destinados à produção alimentar, como vacas, porcos e galinhas.
Os compradores devem certificar-se de que os animais vêm de criadores autorizados, que cumprem os requisitos de saúde e bem-estar animal, como a vacinação e a manutenção de condições adequadas de alojamento e transporte. Além disso, é importante garantir que os animais adquiridos dentro da União Europeia possuem documentação válida, como o passaporte animal no caso dos animais de companhia, para facilitar a sua circulação entre países.
Leia também: Algarvio vai a Espanha e “vinga-se” dos espanhóis falando só em português [vídeo]
