Há versões do Cartão de Cidadão que caducam antes de completar dez anos, mesmo quando pertencem a adultos com mais de 25 anos. A explicação está nas regras de transição para o novo modelo, que limitaram a validade de parte dos documentos ainda em circulação. Por isso, fazer as contas ao ano da última renovação pode não chegar.
A regra geral distingue dois prazos: cinco anos para quem tem menos de 25 anos e dez anos a partir dessa idade. Mas existem exceções, explicadas no portal oficial de serviços públicos gov.pt, numa página da responsabilidade do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Cinco ou dez anos, conforme a idade
O Cartão de Cidadão tem, em regra, validade de cinco anos para menores de 25 anos. Para titulares com 25 anos ou mais, o prazo habitual é de dez anos.
Esta diferença mantém-se no modelo atual. Ou seja, a chegada do novo cartão não tornou a validade igual para todas as idades, conforme esclareceu o Governo na apresentação do documento.
Alguns cartões terminam em agosto de 2031
Para os titulares com 25 anos ou mais, os cartões do modelo anterior emitidos a partir de 13 de agosto de 2021, antes da transição de junho de 2024, ficaram sujeitos ao limite de 3 de agosto de 2031. É por isso que alguns documentos têm uma duração inferior aos dez anos habituais. A exceção está identificada no portal acima citado.
Este limite resulta da adaptação às exigências europeias de segurança dos documentos de identificação. Não significa que todos os cartões antigos possam ser usados até 2031: se a data impressa indicar um prazo anterior, é esse que deve ser respeitado.
Novo modelo obriga a trocar um cartão ainda válido?
O novo Cartão de Cidadão entrou em vigor a 11 de junho de 2024, segundo o IRN. Tem uma fotografia maior, alterações nos elementos de segurança e tecnologia que permite a leitura sem contacto.
A sua entrada em circulação não obrigou os cidadãos a substituir imediatamente os documentos que já tinham.
O Governo esclareceu que os cartões do modelo anterior se mantêm válidos até ao respetivo prazo, salvo situações que exijam substituição, como perda, danos ou alteração dos dados.
Pode renovar seis meses antes de caducar
Não é preciso esperar pelo último dia. O pedido de renovação pode ser feito quando faltarem seis meses para terminar a validade, de acordo com o Portal da Justiça.
Se o cartão já tiver caducado, também pode pedir a renovação. Convém, porém, contar com o tempo necessário para concluir o processo: entre o pedido, a carta PIN e a receção do documento passam vários dias, como explica o gov.pt.
Renovação automática exige pagamento
Alguns cidadãos com 25 anos ou mais podem renovar o cartão automaticamente e recebê-lo em casa. Entre as condições estão ter nacionalidade portuguesa, residir em Portugal, ter atualizado os dados biométricos na última renovação e não precisar de alterar os dados.
É também necessário receber a carta PIN com a referência de pagamento, segundo o Portal da Justiça.
A referência tem validade de 60 dias. Se o pagamento não for feito dentro desse prazo, a referência expira e o novo cartão não é emitido por esta via. Nesse caso, será necessário recorrer à renovação online, se reunir as condições, ou ao atendimento presencial.
Segunda via pode manter validade anterior
Perder o cartão não dá necessariamente direito a um documento com mais dez anos de validade. O Portal da Justiça explica que, em determinadas substituições pedidas online por perda, roubo, furto ou danos, é emitida uma segunda via com a mesma data de validade do cartão anterior.
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