O suplemento extraordinário de pensões deverá chegar aos beneficiários da Segurança Social a 7 de dezembro, segundo o calendário citado pelo Notícias ao Minuto. Para os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o pagamento está previsto para 18 de dezembro. O apoio varia entre 100 e 200 euros.
Segurança Social e CGA têm datas diferentes
O pagamento acompanha a pensão de dezembro de cada entidade. Na Segurança Social, o Notícias ao Minuto aponta o dia 7 como a data inscrita no calendário de pagamentos.
Na Caixa Geral de Aposentações, o calendário identifica o dia 18. A instituição paga habitualmente as pensões no dia 19 ou no dia útil anterior, quando necessário.
Quanto recebe cada pensionista
As condições constam do Decreto-Lei n.º 201/2026, publicado a 8 de outubro. O montante depende do valor mensal global das pensões, de acordo com três escalões:
| Total mensal das pensões | Suplemento |
|---|---|
| Até 537,13 euros | 200 euros |
| Superior a 537,13 euros e até 1.074,26 euros | 150 euros |
| Superior a 1.074,26 euros e até 1.611,39 euros | 100 euros |
O diploma abrange pensões de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social, de aposentação, reforma e sobrevivência do regime convergente, bem como do setor bancário, nos termos previstos. As pensões devem ser devidas até 30 de novembro de 2026, inclusive.
Pagamento é automático e feito uma única vez
Os beneficiários não precisam de apresentar qualquer pedido. Trata-se de uma prestação única, acrescentada às pensões de dezembro.
Quem acumula pensões da Segurança Social e da CGA terá o suplemento repartido entre as duas entidades, proporcionalmente ao valor das respetivas pensões. O escalão é determinado pelo montante global recebido.
O suplemento está dispensado de retenção na fonte de IRS, é impenhorável e não conta para calcular o Complemento Solidário para Idosos.
Segundo o Governo, a medida deverá abranger mais de dois milhões de pensionistas e representa um encargo de cerca de 400 milhões de euros.
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