A tensão entre Governo e oposição voltou a marcar o debate do Orçamento do Estado para 2026. No centro da discussão está o futuro das pensões mais baixas, com o primeiro-ministro a rejeitar a proposta socialista de um aumento permanente, alertando para riscos na sustentabilidade da Segurança Social. Luís Montenegro admite, ainda assim, um novo suplemento extraordinário caso haja folga orçamental.
Proposta do PS
Durante a primeira interpelação ao Governo no debate da generalidade do OE2026, o líder socialista José Luís Carneiro pediu a Montenegro que avaliasse a possibilidade de um reforço permanente das pensões mais baixas em 2026, sem comprometer as contas públicas, refere o Notícias ao Minuto.
“Perguntamos ao senhor primeiro-ministro se, sem colocar em causa a estabilidade das contas públicas, sem pôr em causa a credibilidade e a sustentabilidade do fundo de financiamento da Segurança Social e sem aumentar a despesa líquida estrutural do Estado, está disponível até ao limite dos 400 milhões de euros para fazer um aumento extraordinário das pensões mais baixas em 2026”, questionou Carneiro, recordando a medida já apresentada nas jornadas parlamentares do PS.
O que são as “pensões mais baixas”
Em Portugal, a expressão “pensões mais baixas” é usada habitualmente para designar as prestações mensais até dois IAS (Indexantes dos Apoios Sociais), o que em 2025 corresponde a 1.045 euros. Este é o limiar que o Governo e a Segurança Social costumam adotar para medidas de apoio dirigidas aos pensionistas com rendimentos mais reduzidos.
Dentro deste grupo incluem-se ainda as pensões mínimas do regime geral, que variam conforme a carreira contributiva: 331,79 euros (menos de 15 anos de descontos), 348,05 euros (15 a 20 anos), 384,07 euros (21 a 30 anos) e 480,08 euros (mais de 31 anos).
No patamar mais baixo estão as pensões do regime não contributivo, que em 2025 correspondem a 255,25 euros mensais.
Estes valores são definidos anualmente em portaria do Governo e servem de referência para aumentos extraordinários ou complementos pontuais, como aqueles que têm sido aprovados nos últimos orçamentos.
Montenegro rejeita aumento permanente
Na resposta, Luís Montenegro foi perentório. “O Governo não está disponível para assumir, pelo segundo ano consecutivo, um aumento permanente das pensões em 2026, ainda que das mais baixas, e com isso poder prejudicar a sustentabilidade de todo o sistema de pensões”, afirmou o chefe do executivo.
O primeiro-ministro sublinhou que a responsabilidade orçamental exige prudência e criticou o Partido Socialista por, no ano anterior, ter introduzido um aumento permanente de 400 milhões de euros “em acordo político com o Chega”, apesar de ter viabilizado o Orçamento.
Apelo à oposição
Montenegro deixou um apelo direto: “Espero sinceramente que o Partido Socialista não o faça nesta ocasião.” O governante defendeu que a estabilidade do sistema de pensões depende de uma gestão cuidadosa das despesas permanentes, recordando que o equilíbrio do fundo da Segurança Social é um “pilar da confiança dos contribuintes e dos pensionistas”.
Suplemento extraordinário em aberto
Apesar da recusa ao aumento permanente, o primeiro-ministro admitiu a possibilidade de um novo apoio temporário. “Em caso de haver uma folga orçamental ao longo do próximo ano, poderá ser dado um novo suplemento extraordinário às pensões mais baixas”, garantiu.
A proposta, de acordo com o Notícias ao Minuto, abre margem para reforços pontuais semelhantes aos suplementos extraordinários concedidos em anos anteriores, desde que a execução orçamental o permita e sem comprometer a sustentabilidade do sistema.
Debate segue no Parlamento
O debate do Orçamento do Estado para 2026 prossegue esta semana na Assembleia da República, com foco na política de rendimentos e na estabilidade da Segurança Social, um tema que promete continuar a dividir Governo e oposição, especialmente no que toca às medidas dirigidas aos pensionistas com rendimentos inferiores a dois IAS.
