A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) criticou este domingo o processo de vacinação contra a covid-19 na PSP, o “corte constante de direitos”, reclamando compensações pela “especificidade, disponibilidade e exigência” do trabalho desta força de segurança.
Em comunicado, intitulado “Portugal seguro à custa da segurança dos seus polícias”, a ASPP/PSP manifesta “muita preocupação pela forma como alguns assuntos foram tratados, “outros se atrasam e outros se normalizam, quando nunca deveriam ser normalizados, em concreto”.
Quanto ao processo de vacinação na PSP, diz a associação sindical que ocorreu “uma secundarização inicial” da classe, apenas com a garantia de 50% das vacinas para estes profissionais (operacionais e pessoal de apoio operacional) que foram chamados a estar “na primeira linha” em período de pandemia, pelo que “apenas se vacinou metade do efetivo”.
“Continua a existir essa secundarização por parte do Governo e da ‘task force’, uma vez que não se percebe onde se encontra a continuidade da prioridade aos polícias neste processo e não se percebe ainda a razão da suspensão do mesmo”, alega a ASPP/PSP.
A estrutura sindical refere que foram escalados polícias para ações de fiscalização de combate à pandemia, para cimeiras, para eventos desportivos sem estarem vacinados, como, por exemplo, o pessoal de apoio à atividade operacional e o pessoal da Polícia Municipal do Porto.
“O risco de infeção não era uma realidade também para estes [profissionais]?” questiona a ASPP/PSP.
Relativamente ao alegado “corte constante de direitos na PSP”, a ASPP/PSP questiona também por que razão sempre que se realiza “algo mais complexo” – uma cimeira, um jogo de futebol – “há sempre corte de folgas, restrição de férias, corte de folgas compensatórias.
“Há, ou não, efetivo suficiente na PSP para dar resposta? Se há, porque tal acontece? Má gestão do efetivo?”, questiona a ASPP/PSP, perguntando ainda se é “normal e natural o atropelo aos direitos dos profissionais da PSP” e se não se consegue “o equilíbrio entre as necessidades do serviço e os direitos dos polícias”.
A ASPP/PSP reclama pela natureza das funções desta força de segurança compensações pela “especificidade, disponibilidade e exigência”, observando que, após “tanto tempo passado” e apesar de existir portaria”, “não foi ainda efetivado o pagamento do subsídio de risco covid aos polícias.
“Por que razão o Ministério da Administração Interna (MAI) não responde às dúvidas enviadas pela ASPP/PSP para se perceber qual o alcance da portaria e a quem se aplica? Será que não querem pagar tal subsídio, por exemplo, ao pessoal dos aeroportos que faz 24 horas de controlo sanitário?” questiona a associação sindical, alargando essa interrogação “aos polícias que estiveram na rua em interação com o público, nas esquadras, com contactos com infetados, no transporte aos hospitais, nos serviços remunerados”, entre outras situações.
A ASPP/PSP quer ainda saber por que motivo não é ativado o suplemento existente para o efeito (suplemento de piquete) para os profissionais que são acionados “aquando das necessidades”, alegando que o suplemento é um acréscimo remuneratório de natureza excecional, atribuído ao pessoal policial que seja obrigado a comparecer ou a permanecer no local de trabalho, visando salvaguardar o funcionamento dos serviços ou sempre que o estado de segurança ou circunstâncias especiais o exijam.
A associação sindical pretende assim saber os motivos pelos quais “não se aplica e se insiste em não se compensar” devidamente as funções e tarefas descritas, considerando que o MAI não pode ignorar “perpetuamente a resolução dos problemas” que afligem os polícias.
