Após mais de 20 anos de reivindicações, foi tornado público no passado dia 22 de novembro o, já há muito desejado, anúncio por parte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) da proposta de criação da futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados.
A Associação Almargem congratula-se pela decisão agora tomada pelo Estado-Português, a qual considera que “constitui sem sombra de dúvida um marco histórico para a conservação da Natureza no Algarve, mas também uma vitória de todos aqueles que ao longo de mais de duas décadas lutaram para que a Lagoa dos Salgados tivesse um estatuto de proteção como o agora anunciado, o qual é plenamente justificado”.
A Almargem recorda que a “proteção desta área é há muito reivindicada, por várias Organizações Não-Governamentais de Ambiente (locais e nacionais), entre as quais a Almargem, através da participação na Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados, a qual integra membros da sociedade civil, entre os quais Frank McClintock, responsável pela petição “Save Salgados” que mobilizou mobilização de mais de 35.000 pessoas em torno desta causa”.
Neste sentido, a Almargem promoveu em 2019 um estudo sobre 3 Zonas Húmidas da região – o qual incluiu além da Lagoa dos Salgados, outras duas zonas húmidas – Foz do Almargem e Trafal, em Loulé, e Alagoas Brancas, em Lagoa – que não gozavam de qualquer estatuto de proteção. Este estudo viria a concluir a importância da Lagoa dos Salgados e a necessidade de promover a sua proteção efetiva por via da classificação área, e a correspondente revisão dos PDMs em vigor de forma a assegurar os seus valores naturais.
“Em boa hora a autarquia de Silves, à semelhança da de Loulé, mas ao contrário do vizinho concelho de Lagoa, acolheu as medidas propostas no referido estudo para a área, tal como o ICNF, entidade que por várias vezes chegou a questionar da importância dos valores naturais em presença nesta área, representando este reconhecimento uma decisão importante, que há muito se exigia na proteção e valorização desta área”, salienta a Almargem.
A confirmar-se a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, esta será a segunda na região a integrar a designada Rede Nacional de Áreas Protegidas – depois da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António que foi justamente a primeira Reserva a ser constituída em Portugal, em 1975 – a qual integra ainda o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o Parque Natural da Ria Formosa e as Áreas de Paisagem Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte Benémola, áreas essas que cobrem cerca de 8,6 % (43.000 ha) do território do Algarve.
A área onde se localiza a Lagoa dos Salgados, integra uma vasta área, conhecida por Praia Grande, onde se inclui uma outra zona húmida – o Sapal/Foz da Ribeira de Alcantarilha, a qual apresenta um grande interesse científico ao nível geológico e biológico, não só por albergar uma grande quantidade e variedade de espécies de aves, mas também pela sua riqueza em flora, o qual é fruto de um mosaico de habitats, que para além de integrar aquelas duas zonas húmidas inclui sistemas dunares, prados, pomares de sequeiro e habitats de natureza agrícola, constituindo um dos únicos troços livres do litoral central do Algarve.
Apesar do atual PDM de Silves (cuja revisão teve lugar recentemente) condicionar bastante a ocupação/alteração do uso do solo naquela área, a Almargem ressalva que “continua a pairar sobre esta área a ameaça do mega-empreendimento que está previsto para a zona da Praia Grande, o qual contempla três hotéis de 4 e 5 estrelas e cerca de 350 unidades residenciais integradas em aldeamentos turísticos, num total de 4.000 camas, bem como um campo de golfe com 18 buracos”.
A este respeito, a Almargem esclarece que “não acompanha de todo a decisão da edilidade de Silves ao optar por não revogar a Unidade Operativa de Planeamento para onde está previsto o empreendimento agora nas mãos do Banco Millenium BCP, recordando que o mesmo foi ‘chumbado ‘em definitivo em 2018 em sede de AIA. Recorde-se ainda a este propósito que este projeto foi objeto em 2012 de uma ação em tribunal por parte de seis ONGA, o qual pede a impugnação do Plano de Pormenor de Praia Grande de Silves, bem como da primeira Declaração de Impacte Ambiental, a qual se encontra ainda pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé desde então”.
A Almargem quer acreditar que “esta decisão resulta de um interesse genuíno em preservar toda a área entre a Lagoa dos Salgados e o Sapal de Alantarilha – proposta que irá fazer valer em sede de Consulta Pública – em articulação com o futuro Parque Natural Marinho do Recife do Algarve, objetivo este que esta Associação considera não ser de todo compatível com a ocupação prevista para a Praia Grande, pelo que exorta as autoridades de impedir o avanço do referido projeto nos moldes anteriormente apresentados, por mais “verde” que seja o rótulo que lhe seja colocado, substituindo-o por um projeto que seja verdadeiramente sustentável e respeitador do património natural que esta área alberga”.
Ao mesmo tempo, esta associação espera que “este ato de classificação seja acompanhado de forma indubitável por um conjunto de medidas concretas, as quais promovam a efetiva proteção das duas zonas húmidas existentes na zona, e da área que as enquadra, nomeadamente através da execução das ações necessárias para a manutenção e recuperação das espécies que ali ocorrem, bem como dos habitats em presença, e dos geossítios identificados, a valorização do património cultural em presença, a elaboração e dinamização de um programa anual de atividades de um bem como o condicionamento da visitação a um regime que permita o usufruto lúdico e pedagógico da Lagoa, mas que garanta ao mesmo níveis mínimos de perturbação do ambiente natural”.
