Foi a 3 de maio de 2008 que o Governo de José Sócrates, com a sua habitual pompa e circunstância, lançou o concurso público para a constituição da parceria público-privada tendo em vista a construção do Hospital Central do Algarve. Desde então, todos conhecemos os contornos do processo.
No quadro dos sucessivos atos eleitorais, os diferentes candidatos do Partido Socialista prometeram, de forma veemente e sempre que a caravana eleitoral vinha ao Algarve, a construção da nova unidade hospitalar. Recordo que até se criticou, tantas vezes, o PSD de defender as parcerias público-privadas e, mesmo nas últimas eleições de janeiro, a cabeça de lista do PS referia que: “Mas quem é que acredita que um partido que defende a privatização da saúde, que acha que o SNS é só para quem não tem dinheiro, vai gastar 300 milhões de euros num hospital público? … Os algarvios não se deixam enganar. Confiamos em António Costa para que este dossier possa ser definitivamente resolvido e a muito breve trecho”.
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“O Governo não cumpriu a sua promessa, não cumpriu a norma prevista no OE. Mais uma vez os algarvios foram enganados. Mais uma vez a palavra dada pelo PS não foi honrada”
Devo confessar que fiquei positivamente surpreendido pelo trabalho realizado pelos deputados do PS, eleitos pelo círculo de Faro, quando conseguiram introduzir no Orçamento do Estado (OE) para 2022, um artigo autónomo alusivo à construção de tão importante equipamento para a região: até 30 de setembro o Governo adotaria “as diligências necessárias que assegurem o procedimento para a construção e equipamento do novo edifício do Hospital Central do Algarve”. Contudo, o que ficou decidido pelo Governo, no passado dia 29, foi com a “máxima celeridade, preparar e submeter a proposta fundamentada”, tendo em vista, dar-se “início ao estudo e preparação do lançamento de uma nova parceria público-privada para a construção do novo Hospital Central do Algarve”.
A norma do Orçamento do Estado previa que se adotassem “as diligências necessárias que assegurem o procedimento para a construção” e o que foi decidido no passado dia 29, foi que a Administração Regional de Saúde desse início ao estudo do modelo concursal para a construção do Hospital Central do Algarve. Quais as diferenças podem perguntar os nossos leitores. É que enquanto o Orçamento do Estado obrigava o Governo a lançar o procedimento concursal até 30 de setembro, o Governo mais uma vez adiou e decidiu por exarar um despacho solicitando que os seus serviços, num mais curto espaço de tempo – mas sem prazo –, preparar “uma proposta fundamentada”, acerca das características do modelo de parceria público-privada que deveria ser lançada.
Pode-se brincar com as palavras, com os argumentos, podem-se fazer manobras dilatórias mascaradas de iniciativas parlamentares, mas o que é certo é que mais uma vez o Governo não cumpriu a sua promessa, não cumpriu a norma prevista no Orçamento do Estado. Mais uma vez os algarvios foram enganados. Mais uma vez a palavra dada pelo PS não foi honrada.