Há praticamente dois anos que o Governo apresentou o Plano de Recuperação e Resiliência como o medicamento milagroso que iria tirar Portugal da crise provocada pela Covid-19. Mais de 26 mil milhões de euros que vinham diretamente de Bruxelas para colocar o nosso país na rota de crescimento. Dois anos depois o que vemos é que a famosa bazuca parece ter perdido a força e, olhando para 2021, dos 2,2 milhões que vieram para Portugal através da verba de pré-financiamento, apenas foram executados 90 milhões (muito abaixo dos 500 milhões estimados pelo Governo).
E, se nada for feito com a máxima urgência, o cenário pode mesmo piorar. Em 31 de março passado, terminava o prazo para muitos municípios reverem os seus Planos Diretores Municipais (PDM), alguns com mais de 20 anos. Não fosse o adiamento, ainda em forma de anúncio, do Governo, seriam graves as consequências para o desenvolvimento desses territórios. Este atraso vinha impedir que esses municípios concretizassem as suas políticas públicas de desenvolvimento territorial, pois eram-lhes vedado o acesso aos fundos comunitários.
“Como deputado e profissional na área do ordenamento do território, não posso aceitar que o meu país perca o comboio do desenvolvimento”
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Como deputado, e como profissional na área do ordenamento do território, não posso aceitar que o meu país perca o comboio do desenvolvimento, onde de resto já vai muito atrás, e em parte, devido às questões burocráticas que caracterizam o nosso país. Mas como pode o Governo exigir aos municípios o cumprimento de tal premissa quando não foram revistos os planos da sua responsabilidade? Foi para garantir a justiça da relação entre o Governo e os municípios que, recentemente, o grupo parlamentar do PSD, apresentou um projeto de alteração à Lei que dá ao Governo um ano, até 31 de agosto de 2023, para dar o exemplo e rever ou adaptar para programas os planos da sua responsabilidade. No caso do Algarve falamos, por exemplo, do PROT, do POOC (plano de ordenamento da orla costeira) Vilamoura-Vila Real de Santo António ou do plano de ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa. A mesma proposta prevê que só após o Governo dar o exemplo é que os municípios devem rever os seus PDM`s. Se não for aprovada esta alteração à Lei os municípios vão ser obrigados a reverem os seus planos, com base em planos regionais completamente ultrapassados. Isso seria, mais uma vez, viciar o sistema. Só com estratégias territoriais atualizadas e adaptadas aos desafios de hoje é que se pode garantir a eficácia das políticas públicas e a concretização de dinâmicas de desenvolvimento.
Se o projeto de lei for aprovado, o Executivo terá um ano para mostrar que tem uma estratégia para o território, sendo exemplo, para posteriormente as autarquias fazerem o seu trabalho. Não fazer assim, será perder mais uma oportunidade, no caso, será rasgar o maior cheque que alguma vez Bruxelas enviou para Portugal, que nos permitirá chegar mais perto de uma Europa que está cada vez mais afastada.
