Os cidadãos estrangeiros residentes no Algarve e em situação regular em Portugal passam a poder solicitar os seus números de identificação de forma simplificada e centralizada. A medida, anunciada pelo Governo, permite que os pedidos do Número de Identificação Fiscal (NIF), do Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e do Número Nacional de Utente (NNU) sejam feitos de uma só vez, reduzindo a necessidade de deslocações a múltiplos serviços públicos.
No Algarve, o novo sistema está já disponível nos Espaços Cidadão de Olhão, Lagos e Faro, permitindo aos residentes estrangeiros da região beneficiar desta simplificação. Segundo afirmou à Lusa a ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, esta medida “diminui a pressão sobre os serviços públicos e torna mais eficiente o atendimento”, uma questão particularmente relevante em zonas como o Algarve, que recebe um elevado número de residentes estrangeiros.
A novidade inclui ainda a possibilidade de realizar o pedido online, através da Chave Móvel Digital, evitando deslocações presenciais. Além disso, para facilitar o acesso à informação, o portal gov.pt conta agora com um assistente virtual disponível em 12 línguas, facilitando o processo para quem ainda não domina o português.
Este serviço destina-se a cidadãos estrangeiros sem cartão de cidadão, mas que tenham autorização de residência ou que a tenham solicitado, incluindo cidadãos da União Europeia e beneficiários de proteção internacional. O objetivo do Governo é, num futuro próximo, alargar a iniciativa a mais espaços cidadão, que atualmente são mais de 930 em todo o país.
Para mais informações, os cidadãos podem contactar a Linha Cidadão através do número 210 489 010 ou consultar o Portal Único de Serviços Digitais em gov.pt.
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