Veja as principais medidas do Orçamento do Estado para 2024 e o impacto na sua carteira

O debate e votação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) estão em curso, e já existem várias medidas e alterações que foram aprovadas pelos deputados e podem influenciar diretamente a sua carteira no próximo ano.

Entre as medidas aprovadas, conta-nos o Notícias ao Minuto, destacam-se mudanças no Imposto Único de Circulação (IUC), no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), rendas e declaração de doações aos filhos.

Aqui estão as principais alterações que merecem a sua atenção:

Atualização dos escalões do IRS e subida do mínimo de existência:
- Foi aprovada a subida dos limites dos escalões do IRS em 3% e a redução das taxas nos primeiros cinco escalões.
- O limite do primeiro escalão de rendimento coletável avança de 7.479 euros para 7.703 euros, com a taxa a recuar de 14,5% para 13,25%.
Dedução com renda da casa aumenta para 600 Euros:
- O valor dedutível da renda da casa ao IRS subiu de 550 euros para 600 euros em 2024.
Limite para não declarar doações entre pais e filhos aumenta para 5.000€:
- Doações entre pais e filhos até 5.000 euros ficam isentas de declaração para Imposto do Selo, um aumento significativo face ao limite anterior de 500 euros.
Redução da retenção na fonte do IRS para famílias que pagam renda:
- Os trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada terão uma redução adicional de 40 euros na retenção na fonte do IRS em 2024.
Limitação da taxa de IRS de 25% às rendas habitacionais:
- A taxa especial de IRS sobre rendas habitacionais desce de 28% para 25%, mantendo-se a taxa de 28% para outras rendas.
Remuneração isenta de IRS para empresas que aumentem salários em 5%:
- Empresas que aumentem salários em pelo menos 5% podem atribuir remuneração isenta de IRS aos funcionários.
Prolongamento do regime fiscal para ex-residentes:
- O regime fiscal para ex-residentes, que permite isenção de tributação em IRS sobre 50% do rendimento de trabalho, foi prolongado até 2026.
Alargamento da gratuitidade do passe sub23 a estudantes do ensino profissional:
- O passe sub23 será gratuito para jovens entre 18 e 23 anos matriculados em cursos do ensino profissional.
Alterações ao regime fiscal do residente não habitual (RHN):
- O RHN passa a ser acessível a trabalhadores de empresas certificadas como ‘startups’, com uma taxa de IRS de 20% para determinados postos de trabalho.
Obrigatoriedade de declarar rendimentos e ativos em offshores:
- Rendimentos não sujeitos a IRS acima de 500 euros e ativos em ‘offshores’ terão de ser reportados à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Estas alterações refletem uma diversidade de ajustes fiscais e benefícios, e é crucial estar atento a como estas mudanças podem afetar as suas finanças pessoais em 2024. Acompanhe as atualizações e prepare-se para as implicações destas medidas no seu orçamento.