Os proprietários que vendam casas de habitação ao Estado ou autarquias vão beneficiar de isenção de imposto de mais-valias, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa.
António Costa falava no final de um Conselho de Ministros em que foi aprovado um novo pacote legislativo sobre habitação com medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção.
No âmbito do programa Mais Habitação, o Governo pretende agir em cinco eixos, elencou o primeiro-ministro:
- intervir para aumentar a oferta de imóveis para habitação;
- agir para a simplificação dos processos de licenciamento;
- ter mais casas no mercado de arrendamento;
- combater a especulação imobiliária;
- apoiar as famílias, quer nos contratos de arrendamento, quer no crédito à habitação.
A isenção de imposto de mais-valias visa aumentar a oferta de casas para o mercado de arrendamento acessível.
“Estabelecer um princípio de isenção de imposto de mais-valias a quem venda ao Estado ou municípios qualquer tipo de habitação”, anunciou Costa, dizendo tratar-se de “um incentivo forte a quem tem casas que não pretende utilizar.”
