Pacote de simplificação de licenciamentos inclui eliminação da renovação da licença ambiental
O primeiro pacote de simplificação de licenciamentos, a que se seguirão outros setores como o urbanismo, o comércio e a indústria, vai esta quarta-feira a Conselho de Ministros e tem como objetivo “promover a redução dos encargos e da complexidade que inibem a atividade empresarial e que tem impacto na produtividade”.