Nova ‘lei’ entra em vigor já em abril e quem devolver embalagens vai ‘receber’ este valor em dinheiro

Portugal prepara-se para uma nova fase na gestão de resíduos de embalagens de bebidas, numa altura em que o país continua longe de várias metas de reciclagem e em que o combate ao desperdício ganhou novo destaque no Dia Internacional do Resíduo Zero, assinalado esta segunda-feira.

A grande novidade chega a 10 de abril, data em que entra em funcionamento o novo Sistema de Depósito e Reembolso, conhecido como Volta, criado pelo Governo para incentivar a devolução de garrafas e latas usadas e reforçar a economia circular em Portugal.

Depósito de 10 cêntimos arranca em abril

O modelo é simples: por cada embalagem de bebida de utilização única em plástico, alumínio ou aço, com capacidade até três litros, o consumidor pagará mais 10 cêntimos, valor que poderá recuperar quando devolver a embalagem num ponto de recolha aderente.

No entanto, há um detalhe importante: entre 10 de abril e 9 de agosto, o sistema aplica-se apenas às embalagens que já tragam o símbolo Volta. Só a partir de 10 de agosto passam a estar abrangidas todas as embalagens de bebidas de utilização única colocadas no mercado que entrem neste regime.

Meta é recolher 90% até 2029

O Governo apresentou o Volta como uma reforma estrutural da política ambiental, com a meta de alcançar 90% de recolha destas embalagens até 2029, em linha com os objetivos europeus. A trajetória apontada para Portugal prevê taxas entre 40% e 70% no primeiro ano, subindo para 80% em 2027.

A devolução poderá ser feita em máquinas instaladas em supermercados ou em pontos de recolha manual. O reembolso poderá surgir sob a forma de talão, desconto em compras, crédito digital ou até doação a instituições, desde que a embalagem tenha o símbolo do sistema e o código de barras legível.

Resíduo Zero chama atenção para o desperdício alimentar

A entrada em vigor do sistema coincide com o Dia Internacional do Resíduo Zero, criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2022. Neste ano, a efeméride volta a servir de alerta para o desperdício alimentar e para a fraca valorização de resíduos que ainda acabam no lixo indiferenciado.

Um estudo recente divulgado pela associação ambientalista ZERO, com base na caracterização de resíduos indiferenciados no concelho de Ourique, concluiu que uma comunidade com apenas 300 habitantes pode desperdiçar até 12 toneladas de alimentos por ano nas habitações. Extrapolando os dados, uma cidade com 100 mil habitantes poderá gerar cerca de 3760 toneladas de alimentos desperdiçados.

Portugal continua longe das metas

A ZERO considera que Portugal continua muito aquém do desejável na reciclagem e lembra que milhares de toneladas de materiais recicláveis continuam a ser queimadas ou enviadas para aterro, em vez de regressarem à economia como matéria-prima. A associação entende que o novo sistema pode produzir resultados muito acima dos obtidos pelos modelos tradicionais de recolha seletiva.

Para a organização, uma das vantagens do SDR é fazer com que o cidadão passe a olhar para a embalagem como um recurso com valor e não apenas como lixo. Essa mudança de perceção poderá, segundo a associação, ter um efeito positivo noutras práticas de separação de resíduos.

Vidro fica de fora nesta fase

Apesar do arranque do Volta, o vidro continua fora do sistema nesta primeira etapa. Essa exclusão contrasta com a redação da Lei n.º 52/2021, que prevê um sistema de depósito para embalagens não reutilizáveis de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio.

A ausência do vidro tem sido alvo de críticas de ambientalistas, que defendem a sua inclusão por se tratar de um material com forte potencial de reciclagem contínua. Ainda assim, o modelo que arranca em abril limita-se, para já, às embalagens de plástico, alumínio e aço.

Indústria vê passo decisivo

Também a indústria agroalimentar recebeu a medida com otimismo. A Federação das Indústrias Portugueses Agroalimentares (FIPA) considera que a adoção do sistema representa um passo decisivo para uma economia mais circular e destaca o trabalho já desenvolvido por associações setoriais e pela distribuição na preparação do modelo de devolução de embalagens.

A federação sublinha ainda que o setor tem investido em inovação, redução do uso de matérias-primas virgens, ecodesign e alternativas mais sustentáveis, vendo no Volta uma oportunidade para consolidar esse percurso e ajustar o sistema com base na experiência dos primeiros meses de operação.

Nos próximos meses, a atenção vai centrar-se na adesão dos consumidores, na cobertura dos pontos de recolha e na capacidade do sistema para traduzir em números a promessa de maior reciclagem. Para já, a data a reter é clara: 10 de abril de 2026 marca o arranque do Volta, mas a aplicação plena só chega em 10 de agosto.

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