Um relatório da Associação Europeia de Automobilistas (AEA) revela que cinco sentenças judiciais deram razão a condutores multados por excesso de velocidade, por alegadamente, os radares que emitiram as multas não terem tido em conta a margem de erro prevista na lei. Esta situação já aconteceu mais de dois milhões de vezes, segundo a AEA.
O uso de radares de velocidade é uma das formas mais eficazes para controlar o excesso de velocidade dos condutores. Para esse efeito, há vários tipos de radares, tais como: os que calculam a velocidade imediata e os que calculam a média de velocidade entre dois pontos.
Como os radares não são 100% fiáveis é aplicada uma margem de erro na velocidade registada. A regra é conhecida como a “Regra dos 7” e funciona para os radares móveis. De acordo com a regra, os radares podem ter uma margem de erro de até 7 por cento ou de 7 km/h, dependendo da velocidade a que o condutor vai se esta é inferior ou superior a 100 km/h. Já para os radares fixos a regra é a mesma só que aplica-se até 5% ou 5 km/h.
Na maioria das sentenças judiciais, em causa, o tribunal concordou com os condutores e reduziu até um terço as sanções que tinham sido, inicialmente, impostas. O resultado prático foi o seguinte: todas as multas que tinham como pena uma coima no montante de 300 euros e perda de dois pontos na carta de condução, foram reduzidas para 100 euros e devolvidos os pontos anteriormente perdidos.
O que acontece na maioria das vezes é que os infratores recebem a multa e decidem pagá-la de imediato e não reclamam destas sanções. Isto significa que a maioria dos condutores não consegue tirar vantagem legal do erro das margens que este tipo de radares pode apresentar.
A AEA estima que desde maio de 2010 foram aplicadas mais de duas milhões de multas com sanções superiores às estabelecidas por lei.
O Presidente da Associação, Mario Arnaldo referiu que “todas estas novas sentenças judiciais vêm reforçar ainda mais a denúncia que a nossa associação tem vindo a fazer há mais de 10 anos relativamente à ilegalidade de milhões de multas impostas por excesso de velocidade. O facto de os processos serem tão pequenos torna desnecessário que os cidadãos recorram ao tribunal para defender os seus direitos legítimos, numa espécie de lotaria judicial”.
