Mais 50€ por mês para o Complemento Social para Idosos. Saiba como pedir

Foi hoje publicada em Diário da República a portaria que atualiza o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), proporcionando um aumento mensal de 50 euros para os seus beneficiários. Esta atualização extraordinária, com efeitos a partir de 1 de junho, eleva o valor de referência anual do CSI para 7.208 euros, representando um acréscimo de 600 euros em relação ao montante em vigor desde janeiro, e uma atualização de 9,1% face ao valor fixado para 2024.

“No âmbito do Programa do XXIV Governo Constitucional e para combater a pobreza, impõe-se aumentar gradualmente o valor de referência do CSI para um valor de 820 euros em 2028, tendo como objetivo a equiparação ao valor da retribuição mínima mensal garantida, na legislatura seguinte, e melhorar o acesso às prestações sociais para que, quem delas efetivamente necessita, possa delas beneficiar”, lê-se no preâmbulo da portaria hoje publicada.

Decisões do Conselho de Ministros

A 9 de maio, o Conselho de Ministros aprovou esta atualização extraordinária do valor de referência do CSI para 2024, que passa a ter um valor mensal de referência de 600 euros, em vez dos anteriores 550 euros. No mesmo encontro, o executivo liderado por Luís Montenegro decidiu eliminar os rendimentos dos filhos dos beneficiários como fator de exclusão para esta prestação social.

Montenegro reafirmou o objetivo de que o valor de referência atinja os 820 euros até ao final da legislatura, mas admitiu a possibilidade de antecipar este objetivo: “Iremos fazer tudo para antecipar o alcançar desse objetivo”.

Procedimentos para Pedir o Complemento

O pedido pode ser feito nos balcões de atendimento da Segurança Social ou através da internet, na Segurança Social Direta. O processo online envolve os seguintes passos:

Criar pedido: Descrever o que pretende tratar com a Segurança Social e definir o tema.
Evento de vida: Selecionar Apoio social, Complemento Solidário para Idosos e Apresentar um pedido.
Confirmar e submeter: Adicionar e guardar os documentos necessários, como identificação pessoal, comprovativos de rendimentos e residência.

Documentação Necessária

Para formalizar o pedido, é preciso apresentar vários documentos, incluindo:

Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte).
Cartão de identificação da Segurança Social ou de pensionista.
Documento de identificação fiscal (cartão de contribuinte).
Atestado da junta de freguesia que comprove a residência em Portugal há pelo menos seis anos.
Título de residência válido para cidadãos de fora da União Europeia.
Comprovativos de rendimentos e património, quando aplicável.

Possibilidade de Atribuição Antes da Idade Legal de Reforma

Os pensionistas de invalidez podem solicitar o complemento solidário para idosos antes dos 66 anos e 4 meses, desde que não sejam beneficiários da Prestação Social para a Inclusão. Já os beneficiários com idade superior a 66 anos e 4 meses podem pedir o CSI se não tiverem direito à pensão social de velhice.

Com esta atualização, o governo reforça o seu compromisso de combater a pobreza entre a população idosa, proporcionando-lhes uma melhoria significativa nas suas condições de vida.