É trabalhador independente? Prazo de entrega desta declaração termina este mês

O Instituto da Segurança Social (ISS) relembra que os trabalhadores independentes, também conhecidos como trabalhadores a recibos verdes, têm até ao final do mês de julho para submeter a Declaração Trimestral. Este prazo é crucial para a determinação da base de incidência contributiva e, consequentemente, do valor das contribuições a pagar nos meses seguintes.

Obrigações Trimestrais

Trimestralmente, os trabalhadores independentes são obrigados a declarar:

O valor total dos rendimentos associados à produção e venda de bens.
O valor total dos rendimentos provenientes da prestação de serviços.
Outros rendimentos necessários ao apuramento do rendimento relevante.

A declaração referente aos rendimentos obtidos nos três meses anteriores deve ser entregue até ao dia 31 de julho.

Passos para a Entrega da Declaração

Para submeter a Declaração Trimestral, siga os passos indicados na sua conta pessoal da Segurança Social Direta:

Acesse a área de declarações.
Selecione “Emprego”.
Escolha “Trabalhadores Independentes”.
Clique em “Regime Declaração Trimestral”.

Notificação e Valor da Contribuição

Após a submissão da declaração, o trabalhador independente recebe uma notificação na Caixa de Mensagens da Segurança Social Direta. Esta notificação contém:

A base de incidência contributiva definida para os meses seguintes.
O valor da contribuição prevista a pagar.

Importância da Declaração Trimestral

A entrega atempada da Declaração Trimestral é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas. A base de incidência contributiva é calculada com base nos rendimentos declarados, sendo fundamental para determinar o montante das contribuições a pagar à Segurança Social. O não cumprimento deste prazo pode resultar em penalizações e dificuldades na regularização da situação contributiva.

Para evitar complicações e garantir que está em conformidade com as suas obrigações, não deixe passar o prazo. A entrega da Declaração Trimestral até ao dia 31 de julho é um passo indispensável para todos os trabalhadores independentes. Se ainda não o fez, aceda já à sua conta da Segurança Social Direta e submeta a sua declaração.