O apoio de 125 euros a titulares de rendimentos até 2.700 euros brutos mensais começa a ser pago esta quinta-feira pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), chegando neste primeiro dia de pagamento a 500 mil pessoas.
O pagamento do apoio extraordinário aos rendimentos, de 125 euros (titular principal) e de 50 euros (por dependente) será pago pela AT a um ritmo de 500 mil por dia a partir desta quinta-feira, totalizando cerca de cinco milhões de beneficiários, segundo confirmou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
De acordo com o gabinete do ministro Fernando Medina, “em regra, os apoios por titular principal e por dependente são pagos em simultâneo”.
“No caso de dependentes inscritos em declarações de rendimentos Modelo 3 de IRS de mais do que um titular principal, o apoio é distribuído equitativamente (25 euros a cada titular), em consonância com as regras para as deduções por dependente em sede de IRS”, explicam as Finanças.
Já no caso dos beneficiários de algumas prestações sociais, o apoio será pago na segunda-feira, pela Segurança Social, a 1,6 milhões de pessoas, disse o gabinete do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Os passos para receber o apoio de 125 euros
Para garantir que recebe este apoio deve confirmar se tem a informação bancária atualizada no Portal das Finanças ou na Segurança Social.
Para garantir que recebe o dinheiro já este mês e na conta certa deve conferir se tem o IBAN atualizado. Se é trabalhador, deve aceder ao Portal das Finanças. Entra com a palavra-passe e escreve “IBAN” no motor de busca. Depois clica em “Alterar IBAN” apenas para confirmar o número que está registado. É sempre para o IBAN indicado que a transferência será feita.
Este é um ponto que convém reforçar porque na última vez que declarou o IRS poderá ter pedido o reembolso para uma conta diferente, eventualmente uma nova conta que abriu. Nesse caso não recebe o dinheiro nessa nova conta, recebe sempre no IBAN indicado neste espaço. Se o quiser atualizar, deve clicar em “Alterar”, inserir o novo IBAN e por fim submeter.
Quem aufere prestações sociais, como subsídio de desemprego, rendimento social de inserção ou outros deve conferir o site da Segurança Social Direta. Entra com a senha, vai a “conta-corrente” e depois “conta bancária”. Confere se o IBAN está correto. Se não estiver, basta clicar em Indicar “Nova Conta”, inserir o novo IBAN e por fim clicar em “Gravar”.
Se por acaso deixar passar o dia de quinta-feira sem um IBAN inserido nas Finanças ou na Segurança Social não há motivo para desespero. Pode atualizá-lo mais tarde, recebendo o valor no mês a seguir a ter feito a atualização. Tem até fevereiro de 2023.
Medida criada para mitigar subida dos preços
A medida foi criada pelo Governo com o objetivo de mitigar o impacto da subida dos preços, sendo atribuído aos residentes com rendimento bruto até 2.700 euros por mês (37.800 euros anuais), abrangendo ainda beneficiários de algumas prestações sociais, como o subsídio de desemprego.
O apoio é de 125 euros por adulto não pensionista e de 50 euros por dependente até aos 24 anos de idade (inclusivamente), ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade.
O pagamento é feito por transferência bancária.
O apoio excecional aos rendimentos custará cerca de 840 milhões de euros, segundo o Governo.
- VÍDEO: SIC Notícias, televisão parceira do POSTAL, com Lusa
