O apoio extraordinário às famílias, prometido pelo Governo de António Costa para mitigar os efeitos da escalada da inflação, que em 2022 não foi refletida nos salários, começa a chegar ao bolso dos portugueses já esta semana. A Autoridade Tributária (AT) vai iniciar o pagamento do apoio de 125 euros – a que acrescem 50 euros por cada dependente a cargo -, a um ritmo de 200 mil processamentos diários. O processo deverá estar concluído até ao final do mês e abrangerá, segundo as contas do Ministério das Finanças, cerca de 5,8 milhões de beneficiários (adultos e crianças).
Têm direito a este apoio profissionais que tenham declarado, em 2021 ou 2022, rendimentos até 2700 euros mensais (37000 euros anuais), beneficiários de prestações sociais – subsídio de doença, subsídio de desemprego, prestações de parentalidade, rendimento social de inserção, prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos e subsídio de cuidador informal principal -, bem como crianças e jovens até aos 24 anos, ou sem limite de idade em caso de deficiência. Para o receber, como explicámos anteriormente, não é preciso requerer.
O pagamento será processado de forma automática, e de uma só vez, pela AT, para quem entregou IRS em 2021, ou pela Segurança Social (SS), no caso de quem não entregou IRS ou se encontra a receber prestações sociais. Os 125 euros do apoio, acrescidos de 50 adicionais por cada dependente a cargo (se for esse o caso), serão debitados na conta associada ao NIB (Número de Identificação Bancária) que tem associado na AT ou na SS.
E esse é a única coisa que tem mesmo de assegurar: que qualquer um destes serviços tem a sua informação bancária atualizada. Se a transferência não puder ser realizada, a AT repetirá mensalmente as transferências, durante seis meses. O objetivo é permitir que os beneficiários que não recebam o apoio, possam corrigir os seus dados. Uma vez feito o processamento, os beneficiários deverão começar a receber o apoio no prazo de dois a quatro dias úteis. Através das páginas da Segurança Social Direta ou da AT é já possível obter informação sobre a data prevista para processamento dos reembolsos.
Este apoio é individual, ou seja, atribuído a cada um dos elementos do agregado familiar. Pelo que, ambos devem ter os seus dados bancários associados na AT e SS. A medida insere-se no quadro do programa “Famílias Primeiro”, um pacote de oito medidas destinadas a apoiar “de imediato” as famílias a fazer face à inflação. O conjunto das medidas tem um valor global de 2,4 mil milhões de euros, 800 milhões de euros especificamente para o apoio que a partir desta quinta-feira começa a chegar às famílias.
Em paralelo, está também em curso o pagamento do “suplemento de pensões” aos reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Os primeiros já o terão recebido no passado dia 10 de outubro, os segundos estão agendados para esta quarta-feira.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
