Revalidar a carta de condução é uma obrigação que muitos condutores adiam até ao último momento. No entanto, tratar deste processo com antecedência pode evitar multas, complicações e até a necessidade de repetir exames. Segundo o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a revalidação pode ser feita nos seis meses anteriores ao termo de validade do documento e deve seguir regras específicas conforme a idade e a categoria de veículos que se conduz.
Quem pode pedir a revalidação da carta de condução
De acordo com o IMT, estão autorizados a requerer a renovação os titulares de carta de condução portuguesa residentes em Portugal, bem como condutores de nacionalidade portuguesa que tenham obtido o título em território nacional e residam fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Também podem solicitar a revalidação estudantes estrangeiros que se encontrem a viver em Portugal há pelo menos 185 dias.
Quando deve revalidar a carta
A obrigatoriedade de revalidação aplica-se a todos os condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas. Se conduzir veículos pesados, como camiões ou autocarros das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, também terá de proceder à renovação. Esta obrigação estende-se ainda aos condutores de ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças ou automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.
Onde tratar do processo
A renovação da carta pode ser feita através do portal IMTOnline, sem necessidade de sair de casa. Para quem prefere o atendimento presencial, pode dirigir-se a um balcão do IMT, a um Espaço do Cidadão ou a um Parceiro autorizado do IMT.
Documentação necessária para o processo
Se optar por tratar do processo presencialmente, é necessário apresentar a carta de condução atual, um documento de identificação atualizado que comprove a residência habitual em Portugal e o Número de Identificação Fiscal, segundo a mesma fonte.
É obrigatório ter um atestado médico eletrónico, enviado diretamente pelo profissional de saúde, se tiver 60 anos ou mais e conduzir veículos ligeiros, motociclos ou tratores agrícolas, ou em qualquer idade caso conduza veículos pesados ou desempenhe funções específicas como condutor profissional.
Para condutores com 50 anos ou mais anos que conduzam veículos pesados ou viaturas especiais como ambulâncias e transportes escolares, é ainda exigido um certificado de avaliação psicológica emitido por um psicólogo.
Para quem prefere tratar online, o registo no IMTOnline exige o número de contribuinte e a senha de acesso ao Portal das Finanças.
Recomendamos: Adeus pontos, olá ‘carteira mais leve’: saiba que erro muitos cometem ao renovar a carta de condução e evite-o
Uma solução mais rápida através da aplicação móvel
O processo de revalidação da carta tornou-se ainda mais simples para condutores da Categoria B com menos de 50 anos e que tenham a Chave Móvel Digital ativa. Estes condutores podem renovar a carta através da aplicação ID.GOV, segundo o Human Resources Portugal.
Para o fazer, os mesmos recebem uma SMS a convidar à instalação da aplicação ou, caso já a tenham, uma notificação para iniciar o processo. Esta comunicação chega cerca de cinco meses antes do fim da validade do documento, permitindo acompanhar todo o processo diretamente no telemóvel.
Para usar esta modalidade, é necessário ter a carta de condução atualizada, o Cartão de Cidadão e a Chave Móvel Digital ativa.
Quanto custa e quais os benefícios
O valor a pagar pela emissão da 2.ª via da carta de condução varia consoante a idade. Condutores com 70 anos ou mais anos pagam 15 euros, enquanto que os restantes pagam 30 euros. Quem optar por fazer o pedido através do IMTOnline beneficia ainda de um desconto de 10% sobre o valor estipulado.
Consequências de não renovar a tempo
A renovação deve ser feita dentro dos seis meses que antecedem o final da validade da carta. Conduzir com o título caducado constitui uma infração rodoviária. Se deixar passar mais de dois anos após a caducidade e até cinco anos, terá de realizar um exame especial que inclui uma prova prática. Se o atraso for superior a cinco anos, mas inferior a dez, será necessário frequentar um curso específico de formação e também realizar um exame especial de condução.
Evitar estas complicações é simples se acompanhar a validade da sua carta e iniciar o processo de renovação atempadamente, seja presencialmente, online ou através da aplicação ID.GOV.
Revalidar a tempo é a melhor escolha
Tratar da renovação da carta de condução com antecedência evita multas, exames e, acima de tudo, garante que pode continuar a conduzir com toda a legalidade e segurança. Manter os documentos em dia é um dever de todos os condutores e, com os novos meios digitais, nunca foi tão fácil cumprir esta obrigação.
Leia também: Levanta dinheiro no multibanco? Conheça a armadilha libanesa que pode deixar a ‘conta vazia’
