A renovação da carta de condução é um procedimento obrigatório para todos os condutores, mas há um detalhe pouco conhecido que pode implicar coimas, perda de pontos e até a condução ilegal. E tudo isto pode acontecer mesmo depois de o documento ter sido renovado e entregue pelas autoridades competentes.
O que muitos não sabem é que, ao renovar a carta, nem sempre as categorias anteriormente atribuídas são automaticamente mantidas. Em alguns casos, estas desaparecem do novo título sem aviso direto.
De acordo com o Automóvel Club de Portugal (ACP), há situações em que determinadas categorias de condução deixam de constar na carta renovada devido à não apresentação de documentação específica exigida por lei.
Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os condutores devem verificar cuidadosamente os dados da nova carta logo após a renovação, pois há casos em que uma ou mais categorias são eliminadas sem que o condutor se aperceba.
Categorias removidas podem implicar infrações graves
Este tipo de omissão pode resultar numa infração grave se o condutor continuar a circular com um veículo pertencente a uma categoria que já não está presente no título atualizado.
A legislação portuguesa considera infração a condução sem habilitação legal válida. Mesmo que a carta esteja em vigor, a ausência da categoria correspondente invalida a sua utilização para aquele veículo.
De acordo com o Código da Estrada, a condução de um veículo sem habilitação específica pode originar coimas elevadas e sanções como perda de pontos na carta de condução.
Mudanças que podem acontecer sem o condutor se aperceber
Isto aplica-se a situações como condutores da categoria B que anteriormente tinham a licença para reboques ligeiros ou veículos agrícolas, mas que, após a renovação, viram essa extensão desaparecer.
Segundo o ACP, a perda de categorias pode ocorrer também por motivos médicos, nomeadamente por limitações impostas durante o exame de aptidão física realizado aquando da renovação.
É, por isso, recomendado que todos os condutores confiram não apenas a validade da nova carta, mas também o conjunto de categorias autorizadas que nela constam.
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Como agir em caso de erro ou omissão
No caso de existir alguma discrepância, deve ser contactado de imediato o IMT para correção e eventual reapreciação do processo.
O IMT disponibiliza informação no seu site sobre os prazos e documentos exigidos para manter determinadas categorias, sendo necessário apresentar certificados médicos ou psicológicos em casos específicos.
A renovação da carta de condução pode também implicar alterações de códigos de restrição, que, segundo o IMT, devem ser interpretados com atenção, pois indicam limitações como uso obrigatório de óculos ou de caixas de velocidades automáticas.
Para condutores profissionais, há exigências adicionais
Para os utilizadores do grupo 2 (condutores profissionais), o processo de renovação é ainda mais exigente, sendo obrigatório submeter-se a exames médicos e psicológicos periódicos.
De acordo com a Direção-Geral de Saúde, os exames de aptidão física e mental devem ser realizados por entidades certificadas e dentro dos prazos estipulados.
Um outro detalhe relevante é o transporte da carta atualizada. Segundo o ACP, caso o condutor tenha já pedido a renovação mas circule apenas com o comprovativo e sem o novo documento físico, poderá ser multado numa fiscalização.
Verificar o verso da carta é fundamental
Para evitar esse risco, é recomendável aguardar a emissão da nova carta antes de circular em território nacional ou estrangeiro.
Além disso, existe a possibilidade de alguns dados deixarem de constar no novo título por erro administrativo. Por isso, verificar o verso da carta e os códigos numéricos associados é fundamental.
A informação sobre as categorias e restrições pode ser consultada em detalhe no site do IMT, com explicações para cada código inscrito na carta.
Em caso de dúvida, o ACP aconselha os condutores a solicitarem esclarecimentos junto dos serviços regionais do IMT, evitando assim situações inesperadas.
Confirmar é o melhor remédio
Se está a pensar renovar a carta, ou se o fez recentemente, este pode ser um bom momento para verificar se ainda está legalmente habilitado a conduzir os veículos habituais.
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