Sabia que pode ser multado por conduzir devagar? Conheça as coimas

O excesso de velocidade continua a ser a infração que mais coimas gera, correspondendo a dois terços do total de infrações sancionadas em Portugal. Por mais que o Código da Estrada, a comunicação social ou as autoridades esgotem as recomendações quanto à infração dos limites de velocidade, haverá sempre um grande número de condutores com o chamado «pé pesado». Mas se tiver o pé «muito leve», também pode ser multado.

Se, por um lado, estamos — ou devíamos estar — sempre atentos ao velocímetro de modo a não ultrapassarmos os limites de velocidade impostos pela lei, por outro, devem ser poucos os automobilistas que sabem da existência de limites mínimos e que podem ser também sancionados por conduzir devagar demais.

Como forma de ajudar aqueles com o pé demasiado «leve» ou demasiado «pesado», nas próximas linhas damos a conhecer todas as coimas de velocidade presentes no Código da Estrada, como nos fornece a Razão Automóvel. Para estas coimas, deve ter em conta os valores das velocidades máximas em cada um dos locais mencionados, que já estudou quando estava a tirar a carta de condução.

Dentro das localidades, se exceder a velocidade:

Até 20 km/h — Contraordenação leve, punível com coima que pode ir dos 60 aos 300 euros;
Entre 20 km/h e até 40 km/h — Contraordenação grave, punível com coima dos 120 aos 600 euros, com possível inibição de condução (um mês a um ano);
Entre 40 km/h e 60 km/h — Contraordenação muito grave, punível com coima dos 300 aos 1500 euros, com inibição da condução por um período de dois meses a dois anos;
Mais de 60 km/h — Contraordenação muito grave, punível com coima dos 500 aos 2500 euros, com inibição da condução por um período de um mês a um ano.

Fora das localidades, se exceder a velocidade:

Até 30 km/h — Contraordenação leve, punível com coima dos 60 aos 300 euros;
Entre 30 km/h e 60 km/h — Contraordenação grave, punível com coima de 120 aos 600 euros, com possível inibição de condução (um mês a um ano);
Entre 60 km/h e 80 km/h — Contraordenação muito grave, punível com coima dos 300 aos 1500 euros, com inibição da condução por um período de dois meses a dois anos;
Mais de 80 km/h — Contraordenação muito grave, punível com coima dos 500 aos 2500 euros, e inibição da condução por um período de um mês a um ano.

É importante relembrar que as contraordenações graves implicam a perda de três pontos na carta de condução, sendo que as contraordenações muito graves implicam a perda de cinco pontos, de acordo com o artigo 148.º do CE.

Circular abaixo da velocidade mínima permitida também é passível de multa. Tendo em conta as velocidades mínimas presentes no Código da Estrada:

Os condutores não devem transitar em marcha cuja lentidão cause embaraço injustificado aos restantes utentes da via;
Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 60 a 300 euros, se nenhuma sanção mais grave for aplicável por força de outra disposição legal.

O artigo 27.º do CE refere ainda que:

Sem prejuízo do disposto no artigo 26.º, nas autoestradas, os condutores não podem transitar a velocidade instantânea inferior a 50 km/h;
Quem conduzir a velocidade inferior ao limite estabelecido no número anterior é sancionado com coima de 60 a 300 euros.

Apesar do discriminado no artigo anterior, andar na autoestrada a menos de 50 km/h é permitido, desde que o volume de trânsito o justifique, como se pode ler no artigo 28.º do CE.

Caso os limites de velocidade não sejam respeitados, deve proceder-se ao pagamento da coima (artigo 172.º, do CE), podendo ainda contestar, caso ache que se justifica.

No entanto, deve primeiro proceder ao pagamento provisório da multa; e, posteriormente, avançar com a contestação nas 48 horas seguintes, através de carta endereçada à ANSR, no prazo de 15 dias a partir da notificação de coima inicial (artigo 175.º, do CE).

Caso o condutor não efetue o pagamento dentro do período previsto pela lei, poderá sofrer as seguintes sanções:

Apreensão provisória da carta de condução ou do Documento Único Automóvel (DUA);
Apreensão efetiva da carta de condução ou, eventualmente, do veículo;
Agravamento do valor da coima, que poderá ser acrescido de custos processuais, no caso da coima ter sido paga após a instauração do respetivo processo administrativo por parte da ANSR.