As novas regras da mobilidade aprovadas pelo Governo colocam o foco na segurança rodoviária, no controlo do tempo de trabalho dos condutores e na modernização do setor dos transportes, com impacto direto nos veículos pesados, no transporte de mercadorias e passageiros e também no rent-a-car.
O Governo vai passar a obrigar os veículos pesados de transporte de passageiros e mercadorias a utilizar tacógrafos mesmo em percursos inferiores a 50 quilómetros, anunciou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, no final do Conselho de Ministros.
Segundo o governante, esta medida tem como principal objetivo garantir “o cumprimento estrito das horas permitidas de condução”, reforçando a fiscalização do tempo de trabalho dos motoristas e aumentando a segurança nas estradas portuguesas, de acordo com o Notícias ao Minuto.
Fim da exceção nos trajetos curtos
Atualmente, muitos motoristas que operam em distâncias inferiores a 50 quilómetros não são obrigados a usar tacógrafo digital, sobretudo em contextos de micro logística urbana. Esta exceção tem permitido que, posteriormente, realizem percursos de longa distância sem que o tempo total de condução e descanso seja devidamente fiscalizado.
No início deste mês, o presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT) alertou no parlamento para a necessidade de rever a legislação, referindo denúncias de condutores de veículos que continuam a conduzir durante períodos que deveriam ser de descanso obrigatório.
Autocarros e camiões sob as mesmas regras
A preocupação não se limita aos motoristas de autocarros. Segundo foi explicado, também os condutores de camiões estão abrangidos, sobretudo num contexto de distribuição urbana onde a ausência de tacógrafo dificulta o controlo real das horas de trabalho nestas categorias de veículos.
Com a nova obrigatoriedade, qualquer utilização posterior em percursos mais longos ficará automaticamente enquadrada nas regras europeias de tempos máximos de condução e descanso, de acordo com a fonte anteriormente citada.
Veículos euro-modulares com novas regras
O Conselho de Ministros aprovou ainda um novo regime para os veículos euro-modulares, conhecidos como veículos duplos de mercadorias. O comprimento máximo autorizado passa de 25,25 metros para 32 metros, enquanto o peso máximo sobe de 60 para 72 toneladas.
Estas viaturas passam a poder circular nas estradas nacionais, algo que até agora não era permitido, apesar de já circularem em países como Espanha. A legislação portuguesa obrigava à separação dos contentores à entrada no território nacional, o que deixará de acontecer.
O novo regime prevê igualmente a possibilidade de transporte de matérias perigosas em determinados percursos, incluindo ligações estratégicas como as que envolvem o Aeroporto de Lisboa.
Mudanças no rent-a-car
No setor do rent-a-car, o Governo aprovou a desmaterialização dos contratos de aluguer, que passam a existir em formato totalmente digital. Foi também alargada a idade máxima dos veículos de rent-a-cargo, que passa dos atuais cinco para 15 anos, de acordo com a mesma fonte.
Mais medidas na mobilidade
Entre as decisões tomadas está ainda a compra de novos comboios pela CP destinados à futura linha de Alta Velocidade, bem como a aprovação do regulamento para supervisão e licenciamento de vários modos de transporte.
Estão incluídos transportes metropolitanos, elevadores e funiculares, comboios ligeiros e turísticos, áreas que passam a ter regras mais claras de fiscalização e funcionamento.
Ensino da condução e modernização do IMT
O pacote aprovado contempla também o ensino da condução com tutor, novas regras para a transformação de veículos e um processo de reestruturação e modernização do IMT, com o objetivo de tornar o organismo mais eficiente e adaptado às exigências atuais, de acordo com o Notícias ao Minuto.
Segundo o comunicado do Ministério das Infraestruturas, estas medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla para reforçar a segurança, a fiscalização e a modernização do sistema de transportes em Portugal.
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