Desde junho de 2016 que a carta de condução em Portugal passou a funcionar segundo o sistema de pontos, uma medida que veio mudar a forma como os condutores lidam com as infrações rodoviárias. O objetivo é simples: promover comportamentos mais responsáveis ao volante e reduzir a sinistralidade nas estradas.
Cada condutor começa com 12 pontos na sua carta, sendo que estes podem ser retirados em caso de contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários. Em contrapartida, quem mantém uma condução segura ao longo dos anos pode ganhar pontos extra, até um limite máximo de 15 ou 16, dependendo da frequência de ações de formação voluntárias.
Como consultar os pontos da carta
A forma mais direta de saber quantos pontos tem atualmente é através do Portal de Contraordenações Rodoviárias da ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária). Para aceder, segundo o site especializado maioritariamente em economia Ekonomista, é necessário registar-se na plataforma, indicando dados como nome, NIF, número e país emissor da carta de condução, morada, documento de identificação e um endereço de e-mail válido.
O registo pode ser feito manualmente ou, em alternativa, utilizando o Cartão de Cidadão, desde que se tenha um leitor de cartões ligado ao computador. Depois de concluído o registo, o condutor recebe no e-mail um link para definir a senha de acesso, ficando a partir daí com uma área pessoal onde pode consultar não só os pontos da carta, mas também multas e eventuais penas aplicadas.
Carta por Pontos: como funciona
De acordo com a ANSR, cada condutor começou com 12 pontos atribuídos em 2016. Sempre que é cometida uma contraordenação grave ou muito grave, ou um crime rodoviário, são retirados pontos. Por outro lado, a boa condução também é premiada:
- Se não forem registadas infrações durante 3 anos, o condutor ganha 3 pontos extra, até ao limite de 15;
- Quem frequentar voluntariamente uma ação de formação de segurança rodoviária pode ainda receber mais 1 ponto, mas apenas em período de revalidação da carta, chegando a um máximo de 16.
O que acontece se perder pontos
A perda progressiva de pontos implica sanções adicionais, de acordo com a mesma fonte:
- Com 4 pontos: o condutor é obrigado a frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária;
- Com 2 pontos: é exigida a repetição da prova teórica do exame de condução;
- Sem pontos: a carta de condução é apreendida, deixando de ser válido o direito de conduzir.
Importância de acompanhar a situação
Mesmo quem conduz com responsabilidade deve registar-se no portal da ANSR para acompanhar a sua situação. Pequenas distrações podem originar contraordenações e, em consequência, perda de pontos.
Além disso, o sistema permite também confirmar se está prestes a ser convocado para ações obrigatórias de formação, de acordo com o Ekonomista.
Mais do que um mecanismo punitivo, a Carta por Pontos procura incentivar uma condução preventiva e segura, recompensando os bons condutores e responsabilizando os que insistem em infringir as regras.
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