A leitura da sentença do hacker, Rui Pinto marcada para esta quinta-feira foi adiada pelo Tribunal por ser previsível que seja amnistiado de alguns crimes, devido à vinda do Papa.
“É entendimento do tribunal colectivo que mostrar-se-ia inútil e contrário à estabilidade inerente às decisões judiciais, a prolação de um acórdão que de seguida, dias depois, pudesse ter que vir a ser alterado”.
O pirata informático poderá mesmo ser ilibado dos 90 crimes no âmbito do processo Football Leaks: 68 crimes de acesso indevido, 14 crimes de violação de correspondência, seis crimes de acesso ilegítimo, um crime de sabotagem informática e um crime de tentativa de extorção.
Rui Pinto, ao abrigo da Lei, pode usufruir do regime de perdão “de penas e de amnistia de infrações praticadas por jovens até às 00h00 de dia 19 de Junho de 2023, por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática dos factos, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ)”, segundo o comunicado do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
O mesmo comunicado refere que: “Sopesando o exposto, constata-se, assim, que se encontra iminente a entrada em vigor de uma Lei que irá colidir com a apreciação que cumpre fazer da responsabilidade criminal do arguido Rui Pinto relativamente a alguns dos crimes pelos quais se encontra pronunciado nos presentes autos, nomeadamente o crime de violação de correspondência e o crime de acesso indevido que, nas suas formas simples, são punidos precisamente com uma pena de prisão até um ano ou com pena de multa”.
