Alteração à Lei da Água tranquiliza proprietários de casas à beira-mar
A recente alteração à Lei da Água, que elimina o prazo para provar que as propriedades são privadas e deixa de exigir, nalguns casos, documentos com 150 anos, está a tranquilizar os donos de casas à beira-mar no Algarve. A lei de titularidade dos recursos hídricos, de 2005, obrigava a que todos os donos […]