Jornalista
O Europe Direct Algarve a Vicentina – Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste – organizaram, em colaboração com a CCDR Algarve, uma sessão com formato Webinar com o tema «Desenvolvimento Local e Qualidade de Vida: impactos e contributos», integrada no «Ciclo de Diálogos na Região: O que é que a Europa faz por mim»’. Foi o último de 2020 e muito do que foi discutido projectou este ano de 2021 quando, simultaneamente, fez o balanço do ano que passou e em que o mundo foi assolado por uma pandemia. Estávamos sem certezas, apesar das piores expectativas face à necessidade de um confinamento que se veio a confirmar em meados de Janeiro de 2021. O tema da pandemia Covid-19 teve lugar na discussão deste diálogo e aconteceu na medida em que novos são os paradigmas de gestão e execução para enfrentar velhos problemas no âmbito de projectos comunitários. Antes de avançarmos é importante recordar que até ao fim do ano passado teve lugar um conjunto de diálogos com vista a dissecar o contributo dos Fundos de Coesão Europeia.
Por seu turno, a sessão de 17 de dezembro contou com um painel de comunicações por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, do Comité das Regiões e da Associação Vicentina, cujos temas se relacionaram com a biodiversidade, sustentabilidade e conservação da natureza, com os impactos das políticas de coesão nas dinâmicas locais dos territórios rurais e com a apresentação de projetos estratégicos de inclusão social e de valorização do património cultural e a sua importância para o desenvolvimento dos territórios.
Neste terceiro diálogo o edil anfitrião deste diálogo foi Rui André, de Monchique. O autarca salientou todo o património ambiental e cultural do concelho que tem liderado ao longo dos anos de vida autárquica. De resto, o património ambiental severamente devastado pelos incêndios é alvo de extrema preocupação por parte da edilidade que atenta, nomeadamente, aos fundos nacionais e comunitários para a reconstrução possível de uma biodiversidade tão singular e quanto rica. O desenvolvimento local deste concelho tem contado com o “fundamental” contributo da Associação Vicentina, tal como salientou Rui André, sendo a proximidade com a população e a sua constante auscultação marcos de governação e de governança que faz questão de salientar, reforçando que é no seio dessa comunidade que está o conjunto de saberes e sabores de experiência feito e que tão valiosos têm sido para a afirmação da produção autóctone e denominada com provas dadas no mercado e com vista a novas oportunidades.
Aumentar a atratividade dos territórios é uma das prioridades europeias
Da parte da direção dos serviços de desenvolvimento regional, da Comissão de Coordenação Regional, Lurdes Serpa Carvalho, considerou neste encontro que “o conceito de desenvolvimento regional integra hoje em dia, para além das componentes económica e social também a ambiental, incluindo ainda uma perspetiva de governança/institucional, assegurando assim que a sustentabilidade está presente nas decisões de gestão de um território, reconhecendo o capital natural a par do capital humano”.
Tal como a própria enunciou num artigo de opinião publicado, entretanto, no jornal algarvio Postal, “ao longo da sessão apresentou-se o conceito de biodiversidade – dos genes aos ecossistemas – sempre com exemplos locais e regionais – do Pêro-de-Monchique às raças autóctones; da vegetação natural da Serra de Monchique ao coberto vegetal de dunas e arribas, promovendo a perceção e a apropriação dos conceitos pelos participantes de modo a facilitar a interpretação de serviços dos ecossistemas detalhados como os benefícios que temos do uso da natureza, o fornecimento de água, alimentos, madeira, fibras…, os serviços de regulação por exemplo de clima, de controle de cheias, mitigação de efeitos das alterações climáticas, até a disseminação de vetores de doenças, serviços culturais, que contribuem para o nosso bem-estar espiritual onde incluímos beleza, inspiração mas também recreio e turismo e os serviços de apoio como a formação de solo e a fotossíntese. Enquadrou-se esta perspetiva no novo Pacto Ecológico (Green Deal) da Comissão Europeia (publicado em dezembro de 2019) que consigna uma nova estratégia para a Biodiversidade, um Plano de Ação para Economia Circular, a transição digital, entre outros documentos reguladores e orientadores”.
A responsável elencou que “aumentar a atratividade dos territórios é uma das prioridades europeias que procuramos consubstanciar através da Estratégia Algarve2030, recentemente aprovada. Os desafios societais elencados na Estratégia – Combate às Alterações Climáticas, Economia 4.0/ Digitalização, Dieta Mediterrânica, Segurança Alimentar, Envelhecimento Ativo e Economia Circular – convergem com RIS3 Estratégia de Especialização Inteligente: Mar, Saúde, Agroalimentar, Turismo, Energias Renováveis e TIC, para a Estratégia a implementar”.
Nesse mesmo artigo, Lurdes S. Carvalho referiu que “os Fundos Europeus: FEDER, FEADER, FEAMP que diretamente se refletem no PO CRESCAlgarve e no POCTEP também ao nível ao nível da EuroRegião Alentejo, Algarve e Andaluzia foram sumariamente abordados tendo sido exemplo um projeto estruturante no âmbito do POCTEP, o CILIFO que tem como objetivo o estudo, prevenção e combate aos incêndios florestais e terá várias infraestuturas construídas no Algarve (heliportos e escola de formação técnica), porém foi falada como algo interessante a intenção da Comissão Europeia em financiar pequenos projetos que poderão contribuir para sustentabilidade regional e para dinâmicas a potenciar”.
Para o edil monchiquense face aos novos tempos há que “repensar o território, redesenhar a paisagem”, o que segundo Lurdes Carvalho é um “novo paradigma com a inclusão da natureza no discurso assim caminhando para uma política de sustentabilidade dos territórios, em cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas e dos seus 17 objectivos de Desenvolvimento Sustentável”.
A governança é determinante para o combate de assimetrias
Paulo Rocha Trindade, representante do Comité das Regiões, lembrou a importância da natureza e políticas ambientais enquanto factores determinantes quando a abordagem recai sobre modelos sustentáveis de Desenvolvimento Local. Este representante reforçou a ideia de que os diálogos nas diferentes e assimétricas regiões da União Europeia são fundamentais, sendo que a governança é a solução, na medida em que permite uma maior clarividência sobre cada realidade, seja ela de nível municipal, regional, nacional ou europeu. Explicando o papel do Comité das Regiões, este representante que falou directamente de Bruxelas, abordou o «Green Deal» como sendo o lugar de maior oportunidade dos tempos que vivemos. Disse, inclusivamente, que trata-se do “momento em que o homem chegou novamente à lua”, sublinhando que todas as políticas se encontram em torno do Green Deal, sendo aqui também “determinante” o papel dos cidadãos quer para a melhor reflexão como implementação e execução. Para tal “é importante que a informação chegue de forma clara e acessível a todos”. Paulo R. Trindade trouxe também para o debate a questão do financiamento dos ideais verdes, considerando-os fundamentais.
As Associações de Desenvolvimento Local têm o grande conhecimento do terreno
Aura Fraga, presidente da associação Vicentina, lembrou que as ADL” estão no fim de linha desta governança, e que lidam com todas as vantagens, oportunidades e constrangimentos dos sistemas comunitários locais. Nomeadamente, têm uma grande percepção sobre o desenho dos fundos comunitários e a realidade no terreno. O trabalho é árduo no que diz respeito ao esbatimento de dificuldades. Aura Fraga falou sobre o «Programa de Valorização do Interior» e deixou a sua visão quanto às oportunidades e constrangimentos por que é composto. “As políticas de Coesão têm uma importância inegável e em Monchique permitiram estruturar as pequenas e micro atividades económicas (…) fundamentais para a criação de emprego, intervenção social, e logo para o desenvolvimento local”, explanou a responsável. Aura Fraga lamentou, no entanto, que apesar de todo o investimento ao longo dos últimos 30 anos [desde a adesão de Portugal à UE] o esbatimento de assimetrias das regiões não tenha sido suficiente”, sublinhando problemas como o despovoamento e as dificuldades de acesso a determinadas oportunidades. “É importante reflectir porque é que se mantêm algumas problemáticas”, desafiando para se “começar a olhar fora da caixa”. Aura Fraga considera um constrangimento a forma como se olha para o Interior, desde logo como os nomes dados aos programas de apoio para o desenvolvimento do Interior deixam uma imagem negativa. “Deveria olhar-se para os territórios pelas suas potencialidades e como parte de um desenvolvimento global”, devendo haver “uma comunicação nesse sentido”. Também “a arquitectura dos apoios para as zonas mais recônditas do pais têm processos burocráticos complexos e de difícil aplicação”. Do ponto de vista de Aura Fraga “deveria haver uma maior diferença de políticas para os territórios”, acudindo às necessidades específicas dos territórios.
A importância da Inovação Social ao longo das últimas duas décadas
Sara Santos, da Associação Vicentina, subordinou a sua comunicação ao tema: ”As práticas de inclusão social e inovação e o seu contributo para promover o desenvolvimento social”. De acordo com a técnica da Vicentina, “refletir sobre práticas de inclusão social remete-nos imediatamente para os conceitos de pobreza e exclusão social. O combate à pobreza faz-se através do desenvolvimento local, contribuindo para a criação ou consolidação de respostas que facilitem à comunidade o acesso aos seus direitos sociais e, consequentemente, conduzam a uma melhor qualidade de vida”. Sara Santos explicou que a Vicentina “tem por objeto o desenvolvimento local sustentável e participado e a melhoria das condições sociais, culturais e materiais de vida das comunidades e áreas abrangidas, assumindo como um dos seus domínios de intervenção a Inovação e Desenvolvimento Social”. Neste sentido, explicou que a Vicentina tem empreendido, ao longo dos quadros comunitários, uma ação integrada nos concelhos de Aljezur, Lagos, Vila do Bispo e Monchique, procurando promover a dinamização de parcerias nestes territórios que permitam um desenvolvimento local inovador e com um impacto positivo face aos desafios que se colocam”.
Assumindo atualmente uma maior incidência no concelho de Monchique, o domínio da Inovação e Desenvolvimento Social é visível na estrutura que a Vicentina tem dinamizado no concelho enquanto resultado dos vários projetos desenvolvidos, o CAFC – Centro de Apoio à Família e à Comunidade. O CAFC é espaço que nasce do trabalho conjunto entre Vicentina e o Município de Monchique na promoção de respostas de apoio à comunidade, que têm sido estruturadas através de fundos comunitários e consolidadas ao longo do tempo, desde 2004. De uma forma geral, o CAFC enquanto estrutura que aloja várias respostas à comunidade é o resultado da atividade que se tem vindo a consolidar ao longo do tempo, pois à medida que se vão identificando necessidades e estruturando serviços, vão-se reforçando as respostas. Utilizando o mote do hashtag deste nosso encontro – o que a Europa faz por mim –, conclui-se que os fundos comunitários são muito importantes, neste caso específico da área da inclusão social, porque permitem estruturar a atividade, através de orientações para a ação (por exemplo, a Estratégia Europa 2020, os Pilares dos Direitos Sociais ou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) e financiam a fase mais complexa, que é implantar as respostas no território. O que diferencia a qualidade do desenvolvimento local, e é aí que consideramos que reside a inovação e o impacto da intervenção comunitária, é a valorização que o Município de Monchique tem dado à intervenção desenvolvida, apoiando a continuidade das respostas, na medida em que o fim dos projetos financiados pelos fundos acarreta a limitação das equipas técnicas. “A inclusão social é a nosso ver – não o destino – mas o caminho e é neste processo que as parcerias contribuem de forma inegável para garantir o desenvolvimento social, que se promovam oportunidades para o território, que a comunidade continue a obter apoio e acompanhamento, que as respostas se consolidem e que se garanta a sua sustentabilidade”.
Potenciar o turismo cultural para a ressignificação dos territórios
Também da Vicentina, Sónia Felicidade, dedicou-se à importância da valorização do património cultural e a sua relação com o desenvolvimento dos territórios, sendo este um tópico que tem dado o mote a muitas das atividades desenvolvidas por aquela ADL. Desde projetos como os DLBC Lagos2020, Silves 2020 e ADERE 2020. O património cultural olhado como uma herança foi sendo devolvido às comunidades muitas vezes com novas abordagens, descodificados e com maior interação. Há uma educação para o património, uma animação do património com o forte envolvimento da comunidade. A formação e qualificação profissionais, a transferência de conhecimento, entre outras, são ferramentas de atuação experimentadas e desenvolvidas no seio dos inúmeros projectos em questão com vista a desenvolver economicamente os territórios. “O turismo cultural, em ascensão e mudança, num processo claro de passagem da simples visitação e informação, para a promoção de experiências marcantes e memoráveis, oferecendo oportunidades de vivenciar o património, pelos visitantes e turistas, através de momentos fantásticos com património; Contribuir para reforçar a dinâmica de oferta turística durante uma época baixa, e potenciar a aproximação da população ao património histórico-cultural, através da oferta de experiências marcantes, que cruzem diversas áreas culturais e artísticas. Património cultural material e imaterial do território constitui um ativo – recurso endógeno – da maior relevância para as dinâmicas do desenvolvimento local, com um forte potencial que importa explorar”, declarou a técnica Sónia Felicidade.
A importância dos fundos de Coesão para o desenvolvimento no Algarve
Ao fechar a sessão, Catarina Cruz, directora do Centro Europe Direct referiu que com a última sessão de 2020 a terceira sobre a Politica de Coesão, foram concluídas as ações que foram previstas serem realizadas no âmbito de uma candidatura que o Centro Europe Direct Algarve viu aprovada pela DG Regiões em 2020. “A Política de Coesão é a principal política de investimento da União Europeia, a qual tem como principal objetivo reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais significativas que ainda existem entre as regiões da Europa. A Política de Coesão tem um forte impacto em vários domínios, nomeadamente na temática que debatida a 17 de Dezembro último, sendo que com base nos seus investimentos é possível concretizar muitos objetivos da política da UE e complementam as políticas da UE como, por exemplo, as que se prendem com a educação, o emprego, a energia, o ambiente, o mercado único, a investigação e a inovação e apoiam a criação de emprego, a competitividade empresarial, o crescimento económico, o desenvolvimento sustentável, assim como melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou a responsável. Fazendo referência à presidência de Portugal no Conselho da União Europeia lembrou o lema: «Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital» com vista a “uma Europa Resiliente, Europa Social, Europa Verde, Europa Digital e Europa Global”. É de referir que o Centro Europe Direct Algarve está sedeado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e tem como principal missão difundir e disponibilizar, de forma gratuita, uma informação generalista sobre a união Europeia, as suas políticas e os seus programas.
É de referir que o Europe Direct e a CCDR Algarve pretendem dar continuidade a este trabalho com as ADL, em 2021, dando a conhecer os resultados da Política de Coesão em outros territórios da região e abrindo espaços de debate. “Nos primeiros meses do ano acompanharemos os grandes temas da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia”, pode ler-se numa nota do Europe Direct do Algarve.
O Centro Europe Direct Algarve é um serviço público que tem como principal missão difundir e disponibilizar uma informação generalista sobre a União Europeia, as suas políticas e os seus programas, aos cidadãos, instituições, comunidade escolar, entre outros. Está hospedado na CCDR Algarve e faz parte de uma Rede de Informação da Direcção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia, constituída por cerca de 500 centros espalhados pelos 28 Estados Membro da União Europeia.
A Rede de Centros Europe Direct em Portugal inclui 15 centros e é apoiada pela Comissão Europeia através da sua Representação em Portugal.
Os Centros de Informação Europe Direct atuam como intermediários entre os cidadãos e a União Europeia ao nível local. O seu lema é «A Europa perto de mim»!