O Conselho de Ministros aprovou a lei que vai permitir aos alunos do Ensino Profissional o acesso ao Ensino Superior sem a necessidade de realizarem exames nacionais. A lei pretende diversificar as modalidades de acesso à Universidade.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 5 de março, “foi aprovado o decreto-lei para o Acesso dos Estudantes do Ensino Profissional ao Ensino Superior, através da criação de uma nova via de ingresso para os alunos que concluam o ensino secundário através de ofertas educativas e formativas profissionalizantes e que queiram ingressar em licenciaturas e mestrados integrados”.
Dando cumprimento a uma medida prevista no Programa de Governo, e em linha com uma recomendação da OCDE, “este diploma consagra o estímulo à diversificação do acesso ao ensino superior, procurando garantir que até ao fim da legislatura cerca de 40% dos estudantes do ensino profissional prosseguem estudos no ensino superior, o que representa cerca de 10 mil inscritos até 2023 (mais do dobro do número de inscritos registado em 2017-2018)”, pode ler-se ainda no comunicado.
O leque de alunos abrangido por este concurso especial são os estudantes dos cursos profissionais, cursos artísticos especializados, de aprendizagem, de educação e formação para jovens e também da rede de escolas do Turismo de Portugal.
