Os cursos de Formação de Fronteiras a militares da GNR e agentes da PSP avançam a pouco mais de um mês da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
De acordo com o Ministério da Administração Interna, esta quarta-feira, dia 6 de abril, realiza-se o primeiro Curso de Formação de Fronteiras para os militares da GNR.
“Um total de 18 formadores e 9 orientadores de estágio do SEF vão ministrar o curso a 44 militares da GNR na Escola da Guarda em Queluz, a que se seguirá um estágio nas fronteiras marítimas de Lisboa, Funchal e Leixões”, diz o MAI.
Já o curso de formação a 44 polícias da PSP vai iniciar-se no dia 18 de abril, seguindo-se um estágio nas fronteiras aéreas de Lisboa, Faro e Funchal.
“O início deste processo formativo é fundamental para garantir uma transferência de competências sustentada e eficaz, no âmbito da reestruturação do SEF”, refere o MAI.
O SEF será extinto a 12 de maio, não se prevendo um novo adiamento desta polémica reestruturação, que implica a transferências de competências do SEF e dos seus trabalhadores, passando os inspetores para a GNR, PSP e PJ, os administrativos para o Instituto de Registos e Notariado (IRN) e para a futura Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).
Esta segunda-feira, em declarações à agência Lusa, o novo MAI, José Luís Carneiro, assegurou que a reforma do serviço de imigração e fronteiras, SEF, terá mesmo lugar e que “todo o processo de reestruturação será claro e transparente” e em diálogo com os sindicatos do pessoal.
O ministro garantiu ainda a “manutenção do estatuto remuneratório” dos trabalhadores do SEF, que “tudo será feito para proteger o estatuto funcional” e “a preservação de uma carreira digna, com perspetivas de progressão”, bem como a “possibilidade de acesso a cargos de direção, de exercício de funções em organismos europeus e internacionais ou de agentes de ligação da imigração”.
Todos os sindicatos do SEF já mostraram estar contra a extinção daquela polícia.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
