Apesar de a maioria das restrições consequentes da pandemia já ter sido levantada pelo Governo, há lares de idosos que, segundo o “Jornal de Notícias”, impedem os utentes de ir a casa ou de passear com os seus familiares no exterior. “Reter as pessoas contra a sua vontade constitui um crime”, explica o constitucionalista Paulo Otero.
“Ainda verificamos, infelizmente, instituições que não permitem a saída para o exterior”, diz a Associação Nacional de Gerontólogos (ANG), explicando que ainda existem “várias práticas no que toca às medidas de restrições por parte das estruturas residenciais para pessoas idosas”. A ANG defende um “desconfinamento para todos”.
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Paulo Otero, enumera duas ilegalidades por parte das estruturas residenciais para idosos. “Por um lado, não há uma norma [do Governo] que permita proibir as saídas dos utentes. Por outro, reter as pessoas contra a sua vontade constitui um crime”, diz, acrescentando que “não deixa de ser uma dupla ilicitude”.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
