As praias francesas estão entre os destinos mais procurados da Europa, mas nem todos os visitantes conhecem as regras que regem a sua utilização. Para proteger os ecossistemas costeiros e assegurar o uso público, a lei francesa combina o princípio de acesso livre e gratuito com restrições ambientais e de segurança.
Comportamentos multados nas praias francesas
Fumar na praia
Desde 1 de julho deste ano é proibido fumar nas praias, assim como em parques e jardins, abrigos de paragem e recintos escolares ao ar livre. A medida tem por base o Decreto n.º 2025-582, de 27 de junho de 2025, complementado por uma portaria (arrêté) que define os perímetros de aplicação. A infração é considerada contraordenação de 4.ª classe, punível com coima de 135 euros, podendo chegar a 750 euros.
Levar areia, conchas ou seixos (galets)
De acordo com o portal oficial do Governo francês, Service-Public.fr, a remoção destes elementos enfraquece o litoral e pode resultar numa multa de até 1.500 euros. Existe, no entanto, alguma tolerância quando se trata de quantidades muito pequenas, sendo ainda permitido recolher “areia eólica”, ou seja, a que é transportada pelo vento para fora da praia e acaba na via pública. A medida tem como base o Código do Ambiente, artigo L321-8.
Plantas/flores do litoral (espécies protegidas)
Arrancar ou cortar espécies protegidas pode levar a uma pena de prisão até três anos e a uma multa que pode chegar aos 150 mil euros, conforme previsto no artigo L415-3 do Código do Ambiente.
Nem tudo é proibido, mas há nuances
Vidro depolido (“sea glass”)
Segundo o portal oficial Service-Public.fr, é permitido recolher elementos da praia quando isso contribui para a sua limpeza.
Apanha de moluscos vivos
A recolha depende dos regulamentos locais, tanto ambientais como sanitários. Antes de o fazer, é aconselhável confirmar junto da mairie, a autoridade municipal responsável.
Objetivo das medidas
As regras visam proteger a biodiversidade costeira e garantir o uso público das praias a longo prazo: o acesso pedonal é livre e gratuito, mas a extração de materiais é limitada quando prejudica a integridade do litoral.
Consequências para turistas
As coimas variam entre 135 € (fumar em zonas agora sem tabaco) e 1.500 € (retirar areia/conchas/seixos), chegando a 150.000 € e prisão nos casos mais graves (espécies protegidas). Conhecer estas regras evita surpresas desagradáveis e contribui para a preservação das praias francesas.
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