O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António advertiu hoje que a autarquia “está em vias de perder” património, como o edifício dos Paços do Concelho, por incumprimento de empréstimos bancários contraídos entre 2007 e 2009.
A autarquia (PS) foi alvo de uma execução de penhora por parte do BCP, que coloca também o complexo desportivo e o parque de campismo de Monte Gordo em risco, após terem sido dados como garantias de empréstimos contraídos pela empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), entretanto extinta, passando a dívida e funcionários para a autarquia.
A autarquia informou hoje que este património foi alvo de uma “execução de penhora por incumprimento de cinco empréstimos contraídos nos mandatos anteriores, no período 2007 a 2009 [maioria PSD], no valor de mais de 32 milhões de euros”, cujos incumprimentos foram “suprimidos com sucessivos aditamentos que agravaram as condições inicialmente contratualizadas”.
Em declarações à agência Lusa, Álvaro Araújo lamentou que estes empréstimos estejam a impedir o visto do Tribunal de Contas ao Plano de Apoio Municipal (PAM) e o desbloqueio de uma verba de cerca de 36 milhões de euros, que permitiria à autarquia fazer frente ao incumprimento na base da penhora.
“Estamos em vias de perder a casa da Câmara, o complexo desportivo, o parque de campismo, o edifício onde está o Pestana [unidade hoteleira no centro histórico da cidade], e isto parece que não interessa a ninguém. Ninguém se preocupa, temos passivo de 180 milhões de euros e não se passa nada”, lamentou, classificando como “vergonhosa” a situação de incumprimento registado ao longo de anos.
Álvaro Araújo explicou que a autarquia foi notificada “de que o BCP iria executar a penhora” porque “estava há muito tempo à espera do visto do Tribunal de Contas no PAM”, pendente desde 2019 e que o município também aguarda para aceder ao montante financeiro pendente.
“Como o visto tarda em chegar, decidiram executar a penhora”, criticou, salientando que o pedido de visto para o PAM foi arquivado pelo Tribunal de Contas por falta de resposta a um pedido de esclarecimentos feito à autarquia, mas que foram remetidos à antiga presidente do município.
O autarca disse que o município ainda pôde voltar a submeter o PAM a visto, mas uma auditoria do Tribunal de Contas à internalização da SGU, que “concluiu que a internalização da SGU poderia não ser legal”, e a falta de informação sobre empréstimos têm estado a atrasar uma decisão favorável para libertação de uma nova verba para apoio financeiro.
“Pelos vistos, a internalização só pode existir, se internalizar serviços, ora a empresa municipal já não tinha serviços [tinham sido concessionados, como a água e o saneamento] e a única coisa que internalizou foi pessoas, os funcionários, e obviamente a dívida”, justificou o presidente da Câmara.
Álvaro Araújo sublinhou que os empréstimos em causa “não tinham visto do Tribunal de Contas” e o município também apresentou essa informação, esperando agora por uma decisão favorável para poder aceder à verba e recuperar o controlo sobre o património em causa.
“Estão sensibilizados para o nosso trabalho, sabem que não somos nós os responsáveis por este estado de coisas, e estamos convencidos de que os juízes do Tribunal de Contas vão dar o visto ao PAM para que possamos amortizar a dívida do BCP e não tenhamos esta situação. Mas não podemos, neste momento, é esconder da população e das entidades deste país”, concluiu.