O Senado espanhol ratificou uma nova lei que permite a mudança de género no registo civil a partir dos 12 anos sem necessidade de pareceres médicos, sendo que a partir dos 16 basta a vontade da própria pessoa.
Com a nova lei, que já havia sido aprovada pelo Congresso dos Deputados (a câmara baixa do parlamento espanhol), será possível mudar de género no registo civil em Espanha, a partir dos 12 anos, sem parecer médico, mas será necessária autorização de um juiz para os casos entre os 12 e os 14 anos e dos pais ou tutores legais entre os 14 e os 16.
Para maiores de 16 anos, bastará a própria vontade de quem quiser fazer a alteração.
Em todos os casos, deixam de ser necessários pareceres médicos e provas de qualquer tratamento ou terapia hormonal.
Conhecida como lei da “autodeterminação de género”, o diploma pretende retirar a carga de patologia à mudança de género.
Pessoas trans: “Obrigação é reconhecê-las e proteger os seus direitos”
“As pessoas trans [transexuais] não precisam de tutelas nem de testemunhas que lhes digam quem são. As pessoas trans são quem são e a nossa obrigação como Estado é reconhecê-las e proteger os seus direitos”.
Declarações da ministra da Igualdade, Irene Montero, no debate no Congresso, em dezembro passado.
A nova legislação demorou mais de um ano a ser aprovada e pelo caminho dividiu o Partido Socialista (PSOE), que governa Espanha em coligação como a plataforma de extrema-esquerda Unidas Podemos.
A lei contou também com a oposição de algumas associações feministas, consideradas representantes de um “feminismo clássico”.
Como a ala crítica do PSOE, estas associações condenaram a possibilidade de mudança de género só com base na manifestação da vontade da pessoa que o pretende fazer por considerarem que isso pode prejudicar os avanços alcançados pelas mulheres na luta pela igualdade de direitos.
Para estes movimentos, ser mulher não é uma identidade subjetiva e o feminismo é a luta contra a discriminação de uma identidade objetiva, baseada no género biológico.
A ministra Irene Montero disse, no debate no Congresso, que “as mulheres trans são mulheres” e falou em “transfobia” durante o processo de debate da lei.
A nova lei proíbe também cirurgias de modificação genital até aos 12 anos em crianças que nasçam com características físicas dos dois géneros (crianças intersexuais ou hermafroditas).
Por outro lado, consagra o direito de lésbicas, bissexuais e transgénero com capacidade reprodutiva acederem às técnicas de reprodução medicamente assistida e permite a filiação dos filhos de mães lésbicas e bissexuais sem necessidade de casamento.
A nova lei teve os votos contra dos partidos da direita, que invocaram não ter havido um processo legislativo suficientemente tranquilo e duradouro para permitir todos os debates e audições que seriam necessários.
O Senado introduziu algumas “correções técnicas” na redação do texto da lei, pelo que antes de entrar em vigor terá ainda de haver uma nova votação no Congresso, que será a final.