Assessor do Instituto de Defesa do Consumidor;
Consultor do POSTAL
A vastidão de problemas emergentes da pandemia exige repensar uma nova estratégia nacional e comunitária nas políticas de saúde. Até agora, dava-se como pacífico que as competências na política da saúde era uma incumbência prioritária dos Estados-Membros, os sistemas de saúde nacionais são de tal modo díspares que ninguém supunha ser possível, a curto e a médio prazo, instituir uma política comunitária. Só que a pandemia tem vindo a exigir alterações comportamentais ao quadro das simples medidas de política de âmbito nacional, e constata-se que uma colaboração a nível comunitário passou a ser um domínio fulcral. No passado, os países da União Europeia aceitavam que a colaboração a nível comunitário abarcava, no essencial, as grandes ameaças para a saúde, os impactos transfronteiriços como as pandemias e o bioterrorismo. Tudo o mais era competência dos Estados-Membros.
Algo mudou no pensamento coletivo: sabe-se agora que a relação entre a saúde, o ambiente, a prosperidade e a cidadania se estreitaram. Tem vindo a acontecer, ao longo de décadas que a saúde é mencionada no que se relaciona com o mercado interno, a defesa do consumidor, a política social, o desenvolvimento, a inovação tecnológica, os próprios recursos agrícolas. As instituições comunitárias, subsidiariamente, acrescentam valor ao trabalho dos Estados-Membros: segurança dos alimentos e investigação no campo nutricional; segurança dos medicamentos, dispositivos médicos, células, sangue, qualidade da água e do ar, os desafios postos pelo envelhecimento acelerado. Já antes da pandemia havia a intenção de desenvolver trabalhos mais aprofundados sobre as alterações climáticas, as tecnologias de informação e comunicação, a nanotecnologia e inteligência artificial.
A Comissão Europeia defende um conjunto de princípios que no domínio da saúde proporciona uma vida com mais qualidade, uma população mais saudável e uma solidariedade intergeracional. Os sistemas de saúde deverão pautar-se pela universalidade, a qualidade, a equidade e a solidariedade. O que se tem vindo a dizer repetidamente sobre a capacitação dos cidadãos (com destaque para a literacia em saúde), tem que entrar numa prática que passe pela formação nos bancos de escola. Uma das dimensões estratégicas aponta para a redução das desigualdades em saúde, e daí os valores partilhados entre investigadores, profissionais de saúde e todos os cidadãos organizados que intervêm nas problemáticas da saúde e segurança dos doentes e utentes de saúde, nos estilos de vida saudáveis, nas ações formativas no vasto domínio da promoção da saúde e prevenção da doença – todos os intervenientes deverão cada vez mais procurar possuir a compreensão dos fatores económicos, ter em conta a sustentabilidade dos sistemas de saúde é fulcral e daí ser indispensável um conjunto de programas que visem ganhos em saúde, como aliás são neste momento domínio experimental em muitos Estados-Membros, veja-se a gestão da doença crónica em que interferem centros de saúde, médicos de família, farmacêuticos comunitários, associações de doentes crónicos, promotores de saúde, entre outros.
A cidadania em Saúde apela, pois, à integração da dimensão de saúde em todas as políticas, e no caso vertente da grave ameaça pandémica em que vivemos impele ao reforço do domínio da saúde do espetro mundial. Esta mesma cidadania em Saúde passa pela promoção da Saúde de crianças e jovens, população ativa e seniores, pelo envolvimento nas ações direcionadas para estilos de vida saudáveis e para rastreios de doenças como o cancro e doenças raras, que têm vindo a aumentar.
Enfim, chegou a hora de pôr de pé uma estratégia apelativa para a cooperação estruturada entre decisores políticos, pesquisadores, profissionais de saúde de todos os matizes, os diferentes intervenientes na cidadania em Saúde para que esta ganhe importância e se desenvolva numa grande solidariedade e partilha de conhecimentos em matéria de Saúde.