Conceição e Cabanas de Tavira são, de novo, freguesias autónomas | Por Maria José Mestre

Foi no passado dia 17 de janeiro aprovada na Assembleia da República a desagregação de 135 uniões de freguesias. Das 135 uniões de freguesia renascem 302 Juntas de Freguesia, as quais voltarão a funcionar de forma autónoma. Entre elas, estão as nossas freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira, do município de Tavira.

Conceição e Cabanas voltam assim a ser freguesias autónomas. Conceição volta a ter uma equipa autárquica para gerir a aldeia e a sua extensa área de barrocal e serra e Cabanas volta a ter uma outra equipa autárquica concentrada nos problemas sensíveis de um território eminentemente turístico, para o qual se impõe um olhar muito atento e uma singular sensibilidade.

A Assembleia da República corrige, desta forma, um erro cometido em 2013, quando a troika incitou o governo português de então a agregar municípios e freguesias. Como agregar municípios seria, decorrente do poder dos municípios, um processo mais difícil de implementar, optou o governo português por anexar não municípios mas apenas freguesias, o elo mais fraco do sistema de organização administrativa do país.

A desagregação permite assim, restabelecer a proximidade entre os cidadãos e a sua Junta de Freguesia, bem como melhora a eficácia da gestão pública em função das necessidades e identidades da comunidade

A agregação das freguesias afastou cada vez mais os cidadãos dos espaços de debate político, bem como dos seus autarcas de freguesia, que passaram a estar muitas vezes localizados mais distantes das pessoas e obrigados a gerir um território substancialmente maior. Prejudicada ficou, também, a identificação histórica, cultural e social das comunidades. As freguesias são, pela sua natureza, autarquias de proximidade e de apoio às populações, natureza contrariada com a anexação forçada, imposta de cima, de duas ou mais freguesias.

A desagregação permite assim, restabelecer a proximidade entre os cidadãos e a sua Junta de Freguesia, bem como melhora a eficácia da gestão pública em função das necessidades e identidades da comunidade. O irrelevante acréscimo de custos administrativos que possa implicar, é naturalmente compensado por uma distribuição mais justa e eficaz dos recursos, já para não falar do seu superior ganho: o de proporcionar uma maior e mais estreita participação cidadã, que o mesmo é dizer, o aprofundamento da democracia local.

No que se refere concretamente à desanexação de Conceição e Cabanas, o êxito alcançado demonstra que vale a pena, em termos de intervenção cívica, lutarmos por aquilo que acreditamos ser melhor para o desenvolvimento da nossa terra e para a felicidade das suas gentes.

Viva Cabanas! Viva Conceição!

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