A Câmara de Portimão vai disponibilizar aos munícipes um novo canal de submissão de requerimentos online, possibilitando que possam efetuar pedidos sem necessidade de deslocação aos postos de atendimento municipal, informou a autarquia.
O novo canal de atendimento implica um registo inicial do munícipe, ou seu representante, através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital no portal https://balcaovirtual.cm-portimao.pt, que se encontra disponível na plataforma da autarquia, em www.cm-portimao.pt, explica a câmara do distrito de Faro numa nota de imprensa.
Numa primeira fase de implementação será possível tratar de 12 requerimentos, nomeadamente a renúncia do direito de preferência na alienação de imóveis em direito de superfície; a emissão de certidão de cancelamento da cláusula de reversão e compra de propriedade plena de lote de terreno; o licenciamento do exercício da atividade de guarda noturno; a emissão de certidão de parte da ata da reunião de câmara; a emissão de certidão de número de polícia ou nome de rua, entre outros.
Através desta nova ferramenta, o munícipe poderá ainda consultar online o estado dos seus requerimentos.
