Em causa estão recomendações finais da comissão de inquérito sobre a proteção dos animais durante o transporte, hoje aprovadas na sessão plenária, na cidade francesa de Estrasburgo, por 557 votos a favor, 55 contra e 78 abstenções.
“A assembleia europeia defende que a UE e os Estados-membros devem intensificar os seus esforços para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte e que as regras europeias nesta matéria devem ser atualizadas, propondo também que seja dada preferência ao transporte de carcaças ou de carne em vez de animais vivos”, assinala a instituição em nota à imprensa.
A eurodeputada portuguesa do PS Isabel Carvalhais, correlatora do documento, afirma que “o transporte de animais vivos é uma parte inseparável do bem-estar dos animais na UE”, pelo que se deve “investir em mais e melhores soluções para reduzir a necessidade de transporte de animais vivo”.
Todos os anos, milhões de animais são transportados em distâncias longas e curtas, tanto dentro da UE como para países terceiros, mas Isabel Carvalhais considera que “tal prática pode ser facilmente substituída pelo transporte de carne, produtos animais e material genético”.
Nas recomendações hoje aprovadas, os eurodeputados salientam que o regulamento relativo ao transporte de animais, adotado há mais de 15 anos, “não estabelece condições consentâneas com a investigação científica e os conhecimentos científicos mais recentes sobre a fisiologia e as necessidades dos animais”.
Além disso, argumentam, “as regras em vigor nem sempre são respeitadas nos Estados-membros e não têm plenamente em conta as diferentes necessidades dos animais, de acordo com a espécie, a idade, o tamanho e as condições físicas, nem os aspetos fisiológicos e etológicos específicos, os requisitos em matéria de alimentação e abeberamento, de temperatura, humidade ou manuseamento”.
As violações mais frequentes durante o transporte estão relacionadas com a falta de altura livre, o facto de os animais transportados não se encontrarem em condições para o transporte, a sobrelotação e a desidratação dos animais devido a sistemas de abeberamento inadequados ou à falta de água.
A estas acresce o transporte durante temperaturas extremas, a falta de ventilação adequada e ainda a duração longa da viagem e a falta de observação dos períodos de repouso.
O Parlamento Europeu solicita, por isso, que as regras europeias nesta matéria sejam revistas e atualizadas e que “a responsabilidade pelo bem-estar dos animais seja explicitada no título do comissário competente da UE”, de modo a refletir a importância desta questão.
A comissão de inquérito sobre a proteção dos animais durante o transporte foi criada em junho de 2020 para analisar a alegada falta de reação da Comissão perante as provas de infrações graves e sistemáticas da legislação europeia sobre o transporte de animais vivos na UE e para países terceiros.