A existência do canil, sito em Santa Rita, que foi consumido pelas chamas em resultado do incêndio de Castro Marim e que se alastrou a Vila Real de Santo António, vitimando 14 animais, foi reportada pelo menos em março de 2018, pelo movimento de cidadãos “Por uma Tavira Mais Amiga dos Animais” e pela associação “Adota”, junto do Gabinete de Veterinária da Câmara Municipal, denuncia o partido Pessoas-Animais-Natureza em comunicado.
“Foi com surpresa que o PAN Algarve teve conhecimento das declarações do Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA), ao afirmar que não sabia da existência do espaço onde morreram 14 animais carbonizados em Santa Rita. Temos conhecimento de que pelo menos desde 2018 que já teriam sido denunciados três abrigos a funcionar sem condições, um dos quais o que veio a ser destruído pelo incêndio”, afirma Saúl Rosa, Comissário Distrital do PAN Algarve. “Temos provas conclusivas de uma das denúncias, feita a 7 de março de 2018, junto do médico veterinário municipal”, acrescenta.
Face ao sucedido e perante a tomada de posição pública da Câmara Municipal, o PAN Algarve questionou de imediato a autarquia sobre os procedimentos e diligências tomados durante a noite para evitar que o desfecho tivesse culminado com a morte destes animais, até ao momento sem resposta.
Após a denúncia do PAN relativa à morte dos 14 animais, tendo avançado com um processo de queixa-crime no Ministério Público, o Ministério do Ambiente e Ação Climática veio esta quarta-feira anunciar a abertura de um inquérito. Contudo, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, veio já a público dizer que considera apesar de importante, esta medida insuficiente, “até porque pela experiência que temos de Santo Tirso, o processo ficou completamente parado e há mudanças que têm de ser feitas, como a inclusão dos animais nos planos de proteção civil e o levantamento dos abrigos existentes no país, sejam públicos ou privados e estejam ou não regularizados”.
Com efeito, no caso do incêndio de Santo Tirso, em que morreram quase 80 animais há um ano e um mês, não existe à data sequer uma acusação contra as proprietárias do espaço. “E é por isso mesmo que avançámos com uma queixa-crime, para podermos acompanhar o processo e juntar também outros meios de prova”, sublinha a porta-voz do PAN.
Câmara diz desconhecer existência de abrigo de animais em Santa Rita
A Câmara de Vila Real de Santo António disse esta terça-feira que “desconhecia a existência” de um abrigo onde mais de uma dezena de animais morreram no incêndio que começou em Castro Marim na segunda-feira
Em declarações à agência Lusa, Luís Romão garantiu que o abrigo, situado na localidade de Santa Rita, acolhia animais sem o conhecimento do município, pertencia a um privado e não fez qualquer pedido de ajuda para a sua retirada do local, onde acabaram por morrer no fogo que, começou em Castro Marim, alastrou a Vila Real de Santo António e Tavira e foi hoje dado como dominado, às 16:02.
A Lusa questionou o autarca sobre o motivo de não sido prestado socorro aos animais, depois de o partido PAN ter denunciado hoje a morte de “pelo menos 14 animais” num “abrigo ilegal” no concelho de Vila Real de Santo António, no incêndio no Algarve.
O partido anunciou que vai apresentar queixa porque os animais se encontravam “num abrigo ilegal, no local de Santa Rita (concelho de Vila Real de Santo António), já sinalizado”, mas o autarca refutou esta ideia e assegurou que não havia conhecimento da sua existência na autarquia.
“Desconhecíamos. Soube dessa informação ainda agora, pelo que percebi é uma coisa particular, ilegal e que nem sequer pediu auxílio nenhum. Nem o serviço municipal de Proteção Civil sabia da sua existência”, afirmou Luís Romão.
O autarca lamentou que, depois de a autarquia ter conduzido “com sucesso” a retirada de cerca de 300 animais do canil e gatil municipal como precaução, devido à aproximação do fogo, transportando-os com o apoio de voluntários para instalações em Tavira e Loulé, tenha tido esta “surpresa” da morte de mais de uma dezena de animais.
“Da mesma forma que retiramos do canil e gatil municipal, podíamos ter feito o mesmo para esses, mas desconhecíamos”, afirmou ainda o autarca.