A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde terá, no futuro, funções que hoje pertencem àAdministração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e às Administrações Regionais de Saúde (ARS).
Os Centros de Saúde, por sua vez, terão uma “alteração de fundo” do seu regime jurídico que lhes permitirá passarem a ter uma autonomia semelhante à que hoje têm os hospitais.
Nas instalações do Infarmed, na tarde desta quinta-feira, Marta Temido apresentou o novo estatuto do SNS, já aprovado em Conselho de Ministros, e que, segundo a ministra da Saúde, terá três linhas de intervenção essenciais: mais organização, mais autonomia para hospitais e centros de saúde e maior motivação dos profissionais de saúde.
PRIMEIRO “MAIS”: ORGANIZAÇÃO
A ministra não se coíbe de admitir. “Há um défice de organização nos vários serviços do SNS”. Por isso, a já anunciada criação de uma Direção Executiva para o serviço de saúde permitirá, segundo a ministra, fazer a coordenação operacional de toda a resposta assistencial, num funcionamento em rede e com dedicação exclusiva ao serviço público.
Para além de acumular a função de designar os conselhos de administração dos Hospitais E.P.E e os diretores dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), a Direção Executiva do SNS tirará tarefas a outras entidades.
“Irá assumir responsabilidades que hoje pertencem a outras entidades do SNS, como a ACSS e as ARS”, detalhou Marta Temido.Um exemplo é a gestão das redes nacionais de cuidados paliativos e de cuidados continuados, antes geridas pelas ARS, que ficarão nas mãos da Direção Executiva.
SEGUNDO “MAIS”: AUTONOMIA
No essencial, o novo Estatuto do SNS permitirá dar mais autonomia a hospitais e centros de saúde, mas esta novidade representa uma mudança mais “de fundo” para os segundos. Os ACES, antes “serviços concentrados das Administrações Regionais de Saúde (ARS)”, terão agora autonomia jurídica. Passam a ser institutos públicos de regime especial e deixam de ser prestadores de cuidados, o que permitirá, diz Marta Temido, “responder a uma aspiração antiga” que é a sua autonomia efetiva para gerir pessoas e serviços.
Os hospitais terão, igualmente, mais autonomia, principalmente para a contratação de recursos humanos, para “suprir contratações temporárias, necessidades temporais, substituições, e agora também para contratos de tempo indeterminado”, especifica a ministra.
TERCEIRO “MAIS”: MOTIVAÇÃO
Agregada à maior autonomia do SNS, haverá também uma facilidade em recorrer a mecanismos de gestão para motivar os profissionais de saúde. Assim espera Marta Temido, que não deixa cair o tema da dedicação plena, ainda a ser conversado com as estruturas sindicais, e que se iniciará pela classe dos médicos.
Como já deixou de ser novidade, no “esqueleto”, este regime será essencialmente voluntário, de implementação gradual e baseado numa carta de compromisso individual. Incompatível com funções de direção de atividades do setor social ou privado (excepto para consultório em nome individual), terá igualmente uma natureza obrigatória para os novos diretores de serviço.
Está também previsto, no documento, um regime excecional de trabalho suplementar, que permite a fixação de um valor específico, e um regime de incentivos para a fixação de profissionais em zonas carenciadas, idêntico ao anteriormente anunciado para os médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, que inclui uma majoração salarial de 60%.
O novo Estatuto do SNS “seguirá agora os passos habituais” e, “podendo não ser o desenho perfeito ao qual, no fim, precisamos de chegar, trará respostas a problemas que se vinham sentido, que tinham sido identificados e que eram, há muito, reclamados”, acredita Marta Temido.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL