O partido Pessoas-Animais-Natureza afirmou esta quarta-feira em comunicado que “a existência do canil, sito em Santa Rita, que foi consumido pelas chamas em resultado do incêndio de Castro Marim e que se alastrou a Vila Real de Santo António, vitimando 14 animais, foi reportada pelo menos em março de 2018, pelo movimento de cidadãos “Por uma Tavira Mais Amiga dos Animais” e pela associação “Adota”, junto do Gabinete de Veterinária da Câmara Municipal”.
O movimento de cidadãos “Por uma Tavira Mais Amiga dos Animais” esclarece que em 2018, “enviou denúncia ao Ministério Público que reportava vários casos que constituiriam maus tratos a animais, que se encontravam em diversos locais e em diferentes concelhos, incluindo naquele local em Santa Rita”, acrescentando que “não enviou denúncia à Câmara Municipal”.
O Tavira MAIS Animais afirma que “apenas reencaminhou a denúncia, por email, ao Medico Veterinário Municipal de VRSA, pelo que sim, teria conhecimento”.
O movimento informa “que muitas pessoas tinham receio, temor, não sabemos bem classificar, de uma das pessoas que mantinha os animais naquele estado, e por isso, o Tavira MAIS Animais reuniu essas pessoas e formulou a referida denúncia em 2018, com factos do conhecimento dessas mesmas pessoas, de forma a que as mesmas se sentissem apoiadas (pois ao fim e ao cabo, este grupo de cidadã(o)s é de todas as pessoas “amigas dos animais”)”.
O Tavira MAIS Animais esclarece que foi novamente feita, esta quarta-feira, 18 de agosto, “denúncia junto do Ministério Público, aliás como é dever de todos e todas que conhecem factos que podem consubstanciar crime público”.
Vila Real abre inquérito interno sobre abrigo ilegal
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António anunciou esta quarta-feira que vai averiguar internamente se alguma entidade tinha conhecimento do abrigo onde mais de uma dezena de animais morreram, no incêndio que começou em Castro Marim na segunda-feira.
Em comunicado, o município reitera também que nem o executivo, nem a Proteção Civil Municipal, tinham conhecimento da existência do abrigo situado na localidade de Santa Rita.
“Caso o executivo do município de Vila Real de Santo António tivesse tido conhecimento de tal situação, a sua atuação tinha sido idêntica à desenvolvida no canil e gatil municipal, onde, de forma rápida e totalmente eficaz, se diligenciou no sentido de garantir a salvaguarda da vida de todos os animais que lá se encontravam [cerca de 250]”, é referido na nota.
No entanto, o município algarvio “internamente vai averiguar se alguma[s] entidade[s] tinha[m] conhecimento deste abrigo”.
Na terça-feira o PAN denunciou a morte de “pelo menos 14 animais” num abrigo ilegal no concelho de Vila Real de Santo António, no distrito de Faro, na sequência do incêndio rural que deflagrou na segunda-feira no município vizinho de Castro Marim e que afetou também o concelho de Tavira.
O partido anunciou que vai apresentar queixa porque os animais se encontravam “num abrigo ilegal, no local de Santa Rita [concelho de Vila Real de Santo António], já sinalizado”, situação refutada logo nesse dia pelo presidente da Câmara, Luís Romão.
Esta quarta-feira, em declarações à agência Lusa, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, considerou “inaceitável” a morte de animais num abrigo ilegal em Vila Real de Santo António, sublinhando que a abertura de um inquérito administrativo vai permitir apurar responsabilidades concretas.
O ministro destacou igualmente a importância da abertura do inquérito administrativo por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para que sejam apuradas responsabilidades concretas, pois, no limite, trata-se de um crime.
A Lusa questionou também a Procuradoria-Geral da República sobre esta situação, mas, até ao momento, não obteve resposta.
O fogo deflagrou na madrugada de segunda-feira em Castro Marim, no distrito de Faro, e foi dado como dominado nessa manhã, mas uma reativação durante a tarde levou as chamas aos concelhos de Vila Real de Santo António e de Tavira e o incêndio só foi dominado durante a tarde de terça-feira, cerca das 16:00, com 6.700 hectares atingidos.
Na terça-feira, em conferência de imprensa depois de dominado o incêndio, o comandante das operações no terreno, Richard Marques, realçou a importância do período de consolidação e de rescaldo.
“O plano gradual de desmobilização vai acompanhar aquilo que é o risco, vamos manter capacidade instalada no terreno que permita fazer face a reativações que possam surgir, tal como apareceram hoje [terça-feira], para garantir que rapidamente se podem debelar caso elas surjam”, afirmou.
O comandante das operações de socorro sublinhou ainda que o incêndio, do ponto de vista da propagação, se desenvolveu com muita intensidade, atingindo “uma taxa de expansão média de 650 hectares por hora” e um “perímetro de 43 quilómetros”.
O incêndio afetou uma “área estimada de 6.700 hectares, já [calculada] com recurso ao sistema Copérnico, da União Europeia”.
Estiveram envolvidos na operação mais de 600 operacionais, com mais de 200 veículos, cerca de uma dezena de meios aéreos e 10 máquinas de rasto, tendo sido deslocadas de casa 81 pessoas, segundo a GNR.