O julgamento do ex-vereador do Bloco de Esquerda (BE) da Câmara Municipal de Olhão, João Pereira, e mais de três dezenas de arguidos, começou esta segunda-feira, juntando mais de cem familiares dos arguidos e testemunhas que se acumularam desde o exterior do Tribunal de Faro até às lojas mais próximas.
Os arguidos estão acusados de prestarem falsas declarações perante um notário, invocando factos justificativos da usucapião, com o objetivo de se apropriarem de prédios, cujos donos ou eram estrangeiros ou não viviam em Portugal ou cujos donos haviam falecido e os herdeiros não regularizaram a situação. Em alguns casos os prédios foram depois vendidos.
Mais de trinta arguidos estão a ser julgados na qualidade de justificantes, ou testemunhas de factos que são indicados para usucapião ou adquirentes dos mencionados prédios.
As escrituras de justificação eram celebradas perante um notário de Olhão que também se encontra a ser julgado.
João Manuel Dias Pereira é o único arguido que está sujeito à medida de coação de prisão preventiva e prestou declarações esta segunda e quarta-feira.
O antigo vereador é suspeito de organizar a documentação necessária e apresentá-la ao notário do cartório de Olhão, acompanhando os justificantes. Em alguns casos, era também testemunha dos factos que serviam para justificar a posse por usucapião. Era ele que em regra procedia ao registo junto das conservatórias de registo predial.
Em causa estão os crimes de burla qualificada e falsificação de documentos em mais de vinte prédios adquiridos por usucapião.
Recorde-se que o ex-vereador foi o primeiro militante expulso na história do BE, por ter alegadamente “faltado à verdade” sobre vários processos, incluindo uma alegada falência fraudulenta de uma empresa e dívidas ao fisco.
