A Câmara de Lagos aprovou a prorrogação por seis meses do “prazo máximo de conclusão do procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos” destinado a adaptar esta ferramenta de ordenamento do território a nova legislação, anunciou a autarquia algarvia.
A autarquia esclareceu num comunicado que a alteração do PDM “visa adequar este instrumento às novas regras de classificação e qualificação do solo” e considerou que, face ao alargamento do prazo para a atualização dos PDM até 31 de dezembro de 2023, pelo Governo, o processo de Lagos se encontra “em fase bastante adiantada de elaboração”.
O município argumentou que, no presente, e “na sequência do fim do período de discussão pública”, vai agora proceder-se à “ponderação das participações de cidadãos e empresas”, e a expectativa do presidente da autarquia, Hugo Pereira, é que a “aprovação pela Assembleia Municipal possa ocorrer antes do final do novo prazo fixado para a conclusão do procedimento”.
A Câmara algarvia anunciou também que aprovou, na última reunião ordinária de 2022, “a reabertura dos procedimentos de elaboração” de dois planos de pormenor integrados no Plano de Urbanização de Lagos, um “que abrange o Rossio da Trindade” e outro a zona entre “o aglomerado urbano da cidade conhecido por Pedra Alçada e o empreendimento Quinta da Boavista”, fixando para ambos um prazo máximo para a sua conclusão de 24 meses.
