Os inspetores e os administrativos do SEF vão realizar seis dias de greve durante o período da Páscoa devido à forma como o Governo pretende transferir os trabalhadores para outros organismos no âmbito da extinção do SEF.
O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), que integra os funcionários com funções não policiais, entregou esta quarta-feira o pré-aviso de greve para 5 e 6 de abril.
Também o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) entregou um pré-aviso para uma greve entre os dias 6 e 10 de abril, coincidindo com o período da Páscoa, o que poderá causar perturbações nos aeroportos.
Em causa está a integração dos trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia Judiciária, no Instituto de Registos e Notariados (IRN) e na futura Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) no âmbito do processo de reestruturação daquele organismo, cujas negociações sindicais com o Governo sobre o projeto de decreto-lei que regula a transferência dos funcionários estão a decorrer.
As estruturas sindicais estão contra a forma como o Governo tenciona fazer a transferência dos trabalhadores, considerando o sindicato dos inspetores que o projeto de decreto-lei que regular a transferência dos inspetores do SEF para a PJ não garante o princípio “trabalho igual, salário igual”.
No pré-aviso de greve, o sindicato que representa os funcionários administrativos do SEF lamenta “o tempo que decorre desde o início deste processo de fusão” e que estes trabalhadores “continuam com o seu futuro incerto”, além de que tinham expectativas de valorização da sua atividade e da sua carreira.
O presidente do SINSEF, Artur Girão, disse à Lusa que a paralisação de dois dias está relacionada com a forma como está “a decorrer o processo de transferência” e a “falta de dignificação da carreira”.
“Este processo é uma incógnita. Continuamos sem perceber os critérios de transferência para o IRN”, precisou, dando conta que a maioria dos trabalhadores não policiais do SEF prefere ser transferido para a APMA e não para o IRN, que vai ficar com as renovações das autorizações de residência dos imigrantes e com a emissão dos passaportes.
O SINSEF pretende ainda com a greve uma garantia “efetiva da valorização e dignificação das funções dos trabalhadores das carreiras não policiais do SEF nos organismos com que se vão fundir, nomeadamente a APMA” e que no âmbito da nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo sejam criadas “condições que lhe permitam o exercício das suas competências”.
No âmbito do processo de reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da APMA, os inspetores deste serviço de segurança vão ser transferidos para a Polícia Judiciária, enquanto os funcionários não policiais para a futura agência e IRN.
A reestruturação do SEF vai permitir que os inspetores permaneçam até dois anos nos postos de fronteira aérea e marítima, os quais vão passar para a responsabilidade da PSP e GNR.
Os inspetores são atualmente cerca de 900 e os funcionários não policiais cerca de 700.