O Governo vai abrir concurso para a criação de 5.500 lugares em creche e residências para pessoas com deficiência, que será financiado em 28,3 milhões de euros e servirá para criar novos espaços ou requalificar já existentes.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) anuncia que o concurso decorre entre 7 de novembro e 30 de dezembro e servirá para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Da verba total, 20.342.500 euros são para as vagas em creche, e os restantes 7.987.500 euros para as residências de autonomização e inclusão, destinadas a pessoas com deficiência que conseguem viver de forma autónoma.
De acordo com a informação disponível no site do Instituto da Segurança Social (ISS), o concurso é apenas para financiamento de projetos em Portugal continental e destina-se não só a obras de construção de raiz, como a obras de remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, obras que promovam a reconversão de equipamentos para desenvolvimento de novas respostas sociais ou para aquisição de um imóvel e a respetiva adaptação para a instalação do equipamento social.
“No caso da resposta creche, as candidaturas cuja criação de lugares resulte da reconversão de outras respostas sociais, designadamente pré-escolar ou outros espaços passíveis de adaptação, apenas são elegíveis os espaços que não se encontrem em funcionamento”, lê-se na página do ISS.
Neste casos, é obrigatória a “apresentação de projetos de arquitetura cujas obras estejam isentas de controlo prévio, com ganhos evidentes na eficiência e eficácia nos investimentos a aprovar”.
Para a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, citada no comunicado, este é “um concurso inovador” ao incentivar à reconversão de espaços, nomeadamente instalações inativas do pré-escolar em creches.
Ana Mendes Godinho destaca que será “um processo mais simples, mais rápido e com um custo menor”, que dará “prioridade aos projetos em zonas onde a taxa de cobertura é menor, ou seja, onde há mais procura e menos capacidade de resposta”.